PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 12.08.2024)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 186, DE 07.08.2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI, do art. 11, da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI, do art. 11, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017 e, ainda, na Portaria SOF/SEF/ME nº 13.060, de 27 de maio de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de nível superior, de Órgão Setorial, à servidora ADRIANA MELLO DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1501035, ocupante do cargo de administrador.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

(DOU de 12.08.2024 - pág. 59 - Seção 2)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 187, DE 07.08.2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Considerando a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

Considerando a Resolução Normativa - RN nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS;

Considerando as indicações e solicitações de alteração de representantes junto à Câmara de Saúde Suplementar apresentadas pelos segmentos no biênio 2023/2024.

Art. 1º Formalizar a alteração dos representantes do Ministério da Saúde de que tratam a Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso III, alínea e, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso V, alínea b:

a) Adriano Massuda - Titular; e

b) Fernando Matheus da Silva - Suplente.

Art. 2º Formalizar a alteração dos representantes do Conselho Federal de Enfermagem de que tratam a Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso IV, alínea f, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso VI, alínea f:

a) James Francisco Pedro dos Santos - Titular; e

b) Ludimila Magalhães Rodrigues da Cunha- Suplente.

Art. 3º Formalizar a alteração do representante titular da Associação Médica Brasileira (AMB), de que tratam a Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso IV, alínea q, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso VI, alínea P:

a) Carlos Henrique Mascarenhas Silva - Titular.

Art. 4º Formalizar a alteração do representante titular da entidade representativa do segmento das empresas de medicina de grupo (Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge / Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo - Sinamge) de que tratam a Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso V, alínea b, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso VII, alínea b:

a) Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro - Titular.

Art. 5º Formalizar a alteração da representante titular da Associação Brasileira de Talassemia (Abrasta), de que tratam a Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso VI, alínea c, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso VIII, alínea c:

a) Luana Ferreira Lima - Titular.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

(DOU de 12.08.2024 - pág. 59 - Seção 2)