PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 08.09.2022)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 238, DE 31.08.2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor IGOR CORREIA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 2397621, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIOPE, ficando exonerado o servidor WESLEY PAULO BARBOSA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 2397308, do referido cargo.

Art. 2º Nomear a servidora CYNTHIA BELTRAO DE SOUZA GUERRA CURADO, Matrícula SIAPE nº 1282627, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIOPE, com exercício no Núcleo de Pernambuco - NUCLEO-PE/GGOFI/DIRAD/DIFIS, ficando exonerado o servidor ALFREDO DOS SANTOS GOMES, Matrícula SIAPE nº 1501073, do referido cargo.

Art. 3º Nomear a servidora DAYSE DOS SANTOS GONCALVES, Matrícula SIAPE nº 2500613, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIOPE, ficando exonerado a servidora EVELYNE VAZ DE CAMPOS BOTELHO, Matrícula SIAPE nº 1501059, do referido cargo.

Art. 4º Nomear a servidora JANAINA NOMINATO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1501255, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIOPE, ficando exonerado a servidora JULIANA LEAL DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2703143, do referido cargo.

Art. 5º Nomear o servidor CLEUBER MONTEIRO PAIXAO, Matrícula SIAPE nº 1067341, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIOPE, ficando exonerado a servidora NINA MARIA ZANDER, Matrícula SIAPE nº 1626835, do referido cargo.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

(DOU de 08.09.2022 – págs. 38 e 39 – Seção 2)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 239, DE 31.08.2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o disposto no art. 9º, do Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019., resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/ANS com a finalidade de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Art. 2º Designar o servidor Vinícius Martins Trugilho dos Santos, como representante titular da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, restando dispensado do referido encargo o servidor Rodrigo de Paula Silveira Bandeira de Mello, anteriormente nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 91, de 06 de abril de 2022.

Art.3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

(DOU de 08.09.2022 – pág. 39 – Seção 2)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 241, DE 05.09.2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Ana Cláudia Rocha Martinez de Oliveira, CPF nº XXX.506.357-XX, da função de liquidante extrajudicial da Medical Brasil Assistência Médica Ltda - em liquidação extrajudicial, registro ANS cancelado nº 41.932-0 e CNPJ nº 19.240.166/0001-03, para a qual havia sido nomeada por meio da Portaria nº 330, de 16 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2020.

Art. 2º Fica nomeado o Sr. Carlos Henrique Pinto da Silva, CPF nº XXX.192.XXX-15, para exercer a função de liquidante extrajudicial da Medical Brasil Assistência Médica Ltda - em liquidação extrajudicial, registro ANS cancelado nº 41.932-0 e CNPJ nº 19.240.166/0001-03.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

(DOU de 08.09.2022 – pág. 39 – Seção 2)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 242, DE 05.09.2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Ana Claudia Pereira, CPF nº XXX.779.996-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora Unimed Vertente do Caparaó - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, registro ANS nº 31.789-6 e CNPJ nº 71.499.792/0001-39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

(DOU de 08.09.2022 – pág. 39 – Seção 2)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 245, DE 05.09.2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, consoante ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir indicados para atuarem, no âmbito de suas diretorias ou vinculadas, como responsáveis pelo acesso à informação, na forma do fluxo do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):

Art. 2º Designar, com base no art. 21, do Decreto nº 7.724, de 2012, os titulares dos cargos a seguir listados para atuarem, no âmbito de suas diretorias ou vinculadas, como autoridades hierarquicamente superiores, responsáveis pela apreciação de recursos nos casos de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, na forma do fluxo do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):

Parágrafo único. Nos casos de impedimentos legais, temporários e eventuais dos titulares dos cargos listados no art. 2º, atuarão no âmbito de suas diretorias ou vinculadas, como autoridades hierarquicamente superiores, os seus respectivos substitutos designados por Portaria.

Art. 3º Ao Diretor-Presidente compete, na qualidade de autoridade máxima da ANS, atuar na forma do parágrafo único, do art. 21, do Decreto nº 7.724, de 2012, nos casos de desprovimento dos recursos de que trata o art. 2º desta Portaria.

Art. 4º À servidora Lenise Barcellos de Mello Secchin, matrícula SIAPE nº 1310650, Secretária-Executiva da ANS, compete desempenhar a função de autoridade de monitoramento, prevista no art. 40 da Lei nº 12.527, de 2012, na forma da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e suas atualizações.

Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 104, de 18 de abril de 2022 e demais disposições em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

(DOU de 08.09.2022 – pág. 39 – Seção 2)