PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 05.05.2023)
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 98, DE 03.05.2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo administrativo nº 33910.013559/2023-91, resolve:
Art.1º Efetivar a requisição da servidora Claudia Maria Restum Correa de Sá, matrícula no SIAPE nº 1512918, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da ANS, para exercício na Diretoria de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DEREB), da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
(DOU de 05.05.2023 – pág. 56 – Seção 2)
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 100, DE 04.05.2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, Edição 129-A, Seção 2, Extra A, no uso da atribuição que Ihe confere o inciso XII do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, o inciso VIII do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, bem como o inciso VIII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e tendo em vista o que dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e os arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora LUCIENE PINHEIRO CAPRA, Gerente de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1538489, para atuar com o propósito específico de assinar instrumentos legais necessários ao alcance dos objetivos da ANS perante as Autoridades Certificadoras dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
(DOU de 05.05.2023 – pág. 56 – Seção 2)
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 101, DE 04.05.2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerado o Sr. Diego Lira de Barros, inscrito no CPF sob o nº XXX.056.884-XX, em 22 de setembro de 2021, da função de Diretor Técnico na operadora HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA, CNPJ nº 22.103.771/0001-47 e registro ANS nº 41.983-4., para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 182, publicada no Diário Oficial da União, em 25 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
(DOU de 05.05.2023 – pág. 56 – Seção 2)