PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 28.07.2025)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.627, DE 25.07.2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636775/2025-90, resolve:
Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2025 de Allianz SE, sociedade constituída e existente segundo as leis da Alemanha, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep/Dirat nº 38, de 15 de agosto de 2014.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
(DOU de 28.07.2025 – pág. 114 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.628, DE 25.07.2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636651/2025-12, resolve:
Art.1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de PARTNER REINSURANCE EUROPE SE, CNPJ nº 09.345.630/0001-72, sociedade constituída e existente segundo as leis da Irlanda, cadastrada como resseguradora admitida, conforme Portaria Susep nº 2.984, de 10 de julho de 2008, que teve a nova denominação social alterada pela Portaria Susep nº 5.249, de 10 de abril de 2013.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
(DOU de 28.07.2025 – pág. 114 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.629, DE 25.07.2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.623518/2025-98, resolve:
Art.1º Fica homologada a eleição de administradores de AIG SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 33.040.981/0001-50, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada 31 de março de 2025.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
(DOU de 28.07.2025 – pág. 114 - Seção 1)