PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 23.04.2024)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.970, DE 12.04.2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 44 da Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep nº 15414.628538/2023-93 e 15414.640810/2023-11, resolve :
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de FBXG SEGUROS S.A., CNPJ nº 39.828.180/0001-30, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 30 de junho de 2023 e 10 de outubro de 2023:
I - aumento do capital social em R$ 2.500.000,00, elevando-o para R$ 7.000.000,00, dividido em 505.000 ações ordinárias, 125.000 ações preferenciais de classe A e 102.558 ações preferenciais de classe B, todas nominativas e sem valor nominal, sendo R$ 1.250.000,00 integralizados no ato e o restante a ser integralizado em até dez meses; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 23.04.2024 – pág. 34 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.971, DE 15.04.2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.611846/2024-61, resolve :
Art. 1º Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 19.851.775/0001-07, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 23.04.2024 – pág. 34 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.972, DE 15.04.2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.606355/2024-06, resolve :
Art. 1º Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, CNPJ nº 15.144.017/0001-90, com sede na cidade de Salvador - BA, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 23.04.2024 – pág. 34 - Seção 1)