PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 21.08.2025)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.651, DE 07.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência prevista no inciso XII do artigo 24 da Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.658152/2024-97, resolve:
Art. 1º Fica homologada a transferência da totalidade da carteira do produto seguro garantia de SEGUROS SURA S.A., CNPJ nº 33.065.699/0001-27, com sede na cidade do São Paulo - SP, para POTTENCIAL SEGURADORA S.A., CNPJ nº 11.699.534/0001-74, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, nos termos do Contrato de Transferência de Carteira de Seguros celebrado em 11 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.652, DE 11.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.628191/2025-41, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de BVIX SEGURADORA S.A., CNPJ nº 55.006.797/0001-26, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.653, DE 11.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.627053/2025-44, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de membro do comitê de auditoria de HDI SEGUROS S.A., CNPJ nº 29.980.158/0001-57, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 12 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.654, DE 11.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.628058/2025-94, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de UNIMED SEGURADORA S.A., CNPJ nº 92.863.505/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 30 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.655, DE 11.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629941/2025-00, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A., CNPJ nº 12.973.906/0001-71, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 6 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.656, DE 11.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.619611/2025-06, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de SEGUROS SURA S.A., CNPJ nº 33.065.699/0001-27, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 17 de março de 2025:
I - eleição de administradores; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.657, DE 12.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.628832/2025-67, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de membros do comitê de auditoria de EULER HERMES SEGUROS S.A., CNPJ nº 04.573.811/0001-32, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.658, DE 13.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.634578/2025-36, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de COMPAGNIE FRANÇAISE D´ASSURANCE POUR LE COMMERCE EXTÉRIEUR, sociedade constituída e existente segundo as leis da França, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 3.281, de 14 de julho de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.660, DE 13.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos artigos 5º e 43 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, no inciso III do artigo 56 da Circular SUSEP nº 700, de 4 de abril de 2024 e o que consta do processo Susep nº 15414.609403/2025-91, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de ALPER RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, CNPJ nº 05.375.622/0001-18, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado pela única sócia na 28ª Alteração e Consolidação do Contrato Social em 17 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Ratificar que o Sr. Alexander Barbosa Ferreira exerce a função de responsável técnico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.661, DE 15.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep nº 15414.614515/2024-82, 15414.618899/2024-11, 15414.618902/2024-98, 15414.618907/2024-11, 15414.624752/2024-51, 15414.624761/2024-42, 15414.624762/2024-97, 15414.631465/2024-06, 15414.655940/2024-21, 15414.659723/2024-19, 15414.662362/2024-80, 15414.608427/2025-22 e 15414.629655/2025-36, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de 88I SEGURADORA DIGITAL S.A., CNPJ nº 29.846.286/0001-02, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 26 de abril de 2021, 28 de junho de 2023, 7 de junho de 2024, 12 de novembro de 2024, 6 de dezembro de 2024, 10 de dezembro de 2024, 17 de janeiro de 2025 e 26 de maio de 2025:
I - cancelamento dos aumentos de capital social deliberados nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 23 de abril de 2021, 16 de dezembro de 2021, 30 de outubro de 2023, 7 de novembro de 2023 e 16 de dezembro de 2023;
II - aumento do capital social em R$ 8.194.897,34, elevando-o para R$ 11.388.165,34, dividido em 80.284 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 54.008 ordinárias classe O1, 740 ordinárias classe O3, 489 ordinárias classe O4, 5.971 ordinárias classe ONP, 1.034 preferenciais classe P1, 8.708 preferenciais classe P2, 766 preferenciais classe P3 e 8.568 preferenciais classe A; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – págs. 71 e 72 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.662, DE 18.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta no processo Susep nº 15414.622517/2025-26, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., CNPJ nº 02.102.498/0001-29, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de março de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 86.250.000,00, elevando-o para R$ 1.074.656.463,92, dividido em 1.153.953.739 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.663, DE 18.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.613342/2025-66, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A., CNPJ nº 17.643.407/0001-30, com sede na cidade de Maringá - PR, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 21 de fevereiro de 2025.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.664, DE 18.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.617104/2025-20, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 58.768.284/0001-40, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de fevereiro de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 5.000.000,00, elevando-o para R$ 493.808.054,52, dividido em 20.711.526 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.665, DE 18.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.607675/2025-56, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 42.150.987/0001-70, com sede na cidade de Goiânia - GO, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2025.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.666, DE 18.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta no processo Susep nº 15414.623845/2025-40, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de ATRADIUS CRÉDITO Y CAUCIÓN SEGURADORA S.A., CNPJ nº 08.587.950/0001-76, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de março de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 24.000.000,00, elevando-o para R$ 64.488.795,74, dividido em 42.657.500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 72 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.667, DE 19.08.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636482/2025-11, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de EXPORT DEVELOPMENT CANADA , sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Canadá, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep nº 4.981, de 12 de novembro de 2012.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 21.08.2025 – pág. 72 - Seção 1)