PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 12.06.2025)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.563, DE 10.06.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.626938/2025-26, resolve:
Art. 1º Fica homologada a alteração do procurador de HDI GLOBAL SE, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Alemanha, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep nº 3.173, de 30 de janeiro de 2009, que passa a ser exercido pelo Sr. lgor Oi Beo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 12.06.2025 – pág. 81 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.564, DE 10.06.2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629344/2024-96, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY, CNPJ nº 05.489.278/0001-98, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do estado de Nova Iorque - Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep nº 3.069, de 23 de outubro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(DOU de 12.06.2025 – pág. 81 - Seção 1)