PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 10.04.2023)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.383, DE 06.04.2023

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.600347/2023-67, resolve:

Art. 1º Homologar a alteração do procurador de AWP P&C S.A., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da França, cadastrada junto à Susep como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep nº 4.707, de 5 de julho de 2012, que passará a ser exercida pelo Sr. Jaime Liniers Gorostizaga.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 10.04.2023 – pág. 208 – Seção 1)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.384, DE 06.04.2023

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.601154/2023-23, resolve:

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de MG SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 26.136.748/0001-00, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, na assembleia geral extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2023:

I - alteração da denominação social para BMG SEGURADORA S.A.;

II - criação do conselho de administração e eleição de seus membros; e

III -reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Homologar a eleição de administradores de BMG SEGURADORA S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 16 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 10.04.2023 – pág. 208 – Seção 1)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.385, DE 06.04.2023

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.636687/2022-45, resolve :

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 33.448.150/0001-11, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de outubro de 2022:

I - aumento do capital social em R$ 62.050.000,00, elevando-o para R$ 929.628.164,21, dividido em 2.214 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 10.04.2023 – pág. 208 – Seção 1)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.386, DE 06.04.2023

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o que consta do processo Susep nº 15414.637662/2022-69, resolve:

Art. 1º Homologar a eleição de administrador de SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 15.047.380/0001-97, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 10.04.2023 – pág. 208 – Seção 1)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.387, DE 06.04.2023

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o que consta do processo Susep nº 15414.633860/2022-53, resolve:

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de VIVER PREVIDÊNCIA, CNPJ nº 33.767.492/0001-02 com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, conforme deliberado na reunião do conselho deliberativo realizada em 3 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 10.04.2023 – pág. 208 – Seção 1)