PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 08.08.2025)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.648, DE 06.08.2025

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.623999/2025-31, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 33.608.308/0001-73, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 2025:

I - aumento do capital social em R$ 52.500.014,12, elevando-o para R$ 496.831.801,76, representado por 30.233.521 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 24.678.004 ordinárias e 5.555.517 preferenciais; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 08.08.2025 - pág. 25 - Seção 1)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.649, DE 06.08.2025

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.617876/2025-61, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de YELUM SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.550.141/0001-72, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 25 de março de 2025.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 08.08.2025 - pág. 25 - Seção 1)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.650, DE 06.08.2025

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.617864/2025-37, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de INDIANA SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.100.145/0001-59, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 25 de março de 2025.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 08.08.2025 - pág. 25 - Seção 1)