PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 03.10.2025)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.743, DE 01.10.2025

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636795/2025-61, resolve:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de MARKEL INTERNATIONAL INSURANCE COMPANY LIMITED, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Reino Unido, cadastrada junto à SUSEP, nos termos da Portaria SUSEP nº 4.707, de 5 de julho de 2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

(DOU de 03.10.2025 - pág. 58 - Seção 1)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.744, DE 02.10.2025

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.648028/2025-02, resolve:

Art. 1º Fica homologada a reforma do estatuto social de VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 42.582.049/0001-40, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 15 de agosto de 2025.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

(DOU de 03.10.2025 - pág. 58 - Seção 1)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.745, DE 02.10.2025

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência prevista no inciso XII do artigo 24 da Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.647815/2024-48, resolve:

Art. 1º Fica homologada a transferência da totalidade da carteira de planos de previdência complementar aberta de VIVER PREVIDÊNCIA, CNPJ nº 33.767.492/0001-02, para EFEITO SEGURADORA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 54.783.005/0001-67, ambos com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, nos termos do Instrumento de Cessão e Transferência de Carteira celebrado em 4 de outubro de 2024.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

(DOU de 03.10.2025 - pág. 58 - Seção 1)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.746, DE 02.10.2025

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.632550/2025-64, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A., CNPJ nº 15.421.859/0001-41, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 9 de junho de 2025:

I - eleição de administrador; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

(DOU de 03.10.2025 - pág. 58 - Seção 1)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.747, DE 02.10.2025

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.633840/2025-25, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de KAPAM SEGURADORA S.A., CNPJ nº 55.843.756/0001-94, com sede na cidade de Florianópolis - SC, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 14 de maio de 2025 e 31 de julho de 2025:

I - aumento do capital social em R$ 500.000,00, elevando-o para R$ 2.500.000,00, dividido em 2.100.000 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 1.050.000 ordinárias e 1.050.000 preferenciais; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Ratificar que a parcela a integralizar do capital social no valor de R$ 250.000,00 deverá ser integralizada no prazo de doze meses.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

(DOU de 03.10.2025 - pág. 58 - Seção 1)

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.748, DE 02.10.2025

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636604/2025-61, resolve:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de ACE PROPERTY AND CASUALTY INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do estado da Pensilvânia, Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual, nos termos da Portaria Susep nº 2.983, de 10 de julho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

(DOU de 03.10.2025 - pág. 58 - Seção 1)