PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 01.09.2025)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.680, DE 28.08.2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636675/2025-63, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de GENERAL REINSURANCE AG., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Alemanha, cadastrada junto à SUSEP, como resseguradora admitida, nos termos da Portarias SUSEP nºs 3.137, de 18 de dezembro de 2008 e 19, de 11 março de 2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
(DOU de 01.09.2025 - pág. 98 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.681, DE 29.08.2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep nº 15414.624911/2024-18 e 15414.607845/2025-01, resolve:
Art. 1º Fica homologada a doação de R$ 400.000,00 recebida por HOJE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 29.961.505/0001-02, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em 20 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
(DOU de 01.09.2025 - pág. 98 - Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.682, DE 29.08.2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636523/2025-61, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de ENDURANCE WORLDWIDE INSURANCE LIMITED, sociedade constituída e existente segundo as leis da Inglaterra e País de Gales, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP/DIRAT nº 67, de 10 de outubro de 2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
(DOU de 01.09.2025 - pág. 98 - Seção 1)