PORTARIAS ANS (DOU DE 26.03.2020)

PORTARIA ANS N° 131, DE 23.03.2020

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pela Portaria nº 1202/GM, de 3 junho de 2019, publicada no DOU de 12 de junho de 2019 e Portaria nº 10.651/ANS de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor EDUARDO CALASANS RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1583910, Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, da Assessoria Normativa - ASSNT/DIGES.

Art. 2º Designar o servidor RODRIGO CESAR FERREIRA DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1522119, para substituir o titular do Cargo Comissionado de Assessor - CCT V, na Assessoria Normativa - ASSNT/DIGES, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

ROGERIO SCARABEL

(DOU de 26.03.2020 - pág. 37 - Seção 2)

PORTARIA ANS N° 132, DE 24.03.2020

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pela Portaria nº 1202/GM, de 3 de junho de 2019, publicada no DOU de 12 de junho de 2019 e Portaria nº 10.651/PRESI/ANS de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 26 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a partir de 11 de março de 2020 a Sra. Marilena Simões Valentim, CPF nº 135.021.608-99, da função de Liquidante Extrajudicial da Unimed das Estâncias Paulistas Cooperativa de Trabalho Médico - insolvente, CNPJ nº 01.029.782/0001-54, registro ANS cancelado nº 34.806-6, para a qual foi nomeada pela Portaria nº 10.262, publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2019, tendo em vista a sentença de insolvência proferida nos autos do processo judicial nº 1001271-26.2020.8.26.0099 em curso perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista - SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO SCARABEL

(DOU de 26.03.2020 -pág. 37 - Seção 2)