PORTARIAS SUSEP DE 20.07.2016 (DOU de 22.07.2016)
PORTARIA SUSEP Nº 6.573, DE 20.07.2016
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do artigo 73 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 338, de 09 de maio de 2016, o artigo 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.002155/2009-32,
Resolve:
Art. 1° Prorrogar por 60 (sessenta) dias, IMPRORROGÁVEIS, o prazo estabelecido pela Portaria Susep nº 6.434, de 05 de janeiro de 2016, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2016, e retificada, conforme DOU de 11 de janeiro de 2016, sessão 2, pág.32, que reconduziu a Comissão de Inquérito constituída com a finalidade de apurar as causas que levaram à Liquidação Extrajudicial a EDEL SEGURADORA S/A, CNPJ nº 87.909.230/0001-56, assim como eventuais responsabilidades de seus administradores e membros do Conselho Fiscal, se couber.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente
(DOU de 22.07.2016 – pág. 159 – Seção 1)
PORTARIA SUSEP Nº 6.610, DE 20.07.2016
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 24 da Resolução CNSP nº 335, de 9 de dezembro de 2015, e o inciso XVI do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974, e com base na alínea "i" do art.36 e no art. 97 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no inciso IX do art. 34 e no art. 73 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, no art. 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, combinado com o art. 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001,
Resolve:
Art.1º - Dispensar o Sr. LUIZ CLÁUDIO MORAES, CPF nº 024.878.528-10, da função de Liquidante da AVS SEGURADORA S/A - Em Liquidação Extrajudicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.328.372/0001-10, para a qual foi nomeado pela Portaria SUSEP nº 6.121, de 18 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2014, da PREFERENCIAL CIA. DE SEGUROS – Em Liquidação Extrajudicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.087.137/0001-35, e da SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - Em Liquidação Extrajudicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.885.027/0001-30, para as quais foi nomeado pela Portaria SUSEP n.º 5.375, de 1 de julho de 2013, publicada no DOU de 8 de julho de 2013.
Art.2º - Designar a servidora Sra. LUCIANA GONÇALEZ, matrícula SIAPE nº 1.726.495 e CPF nº 315.177.118-19, para a função de Liquidante da AVS SEGURADORA S/A - Em Liquidação Extrajudicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.328.372/0001-10, da PREFERENCIAL CIA. DE SEGUROS – Em Liquidação Extrajudicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.087.137/0001-35, e da SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - Em Liquidação Extrajudicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.885.027/0001-30.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente
(DOU de 22.07.2016 – págs. 31 e 32 – Seção 2)
PORTARIA SUSEP Nº 6.603, DE 20.07.2016
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 73 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016, e considerando o constante no Processo SUSEP nº 15414.000813/2016-81,
Resolve:
Art. 1º - Remover, a pedido, o servidor RENAN DE OLIVEIRA DIAS, matrícula Siape nº 1957919, CPF nº 019.201.491-98, da Coordenação de Seguros de Responsabilidades, Rurais, Riscos Financeiros, Marítimos, Aeronáuticos, de Petróleo e Nucleares e de Títulos de Capitalização - COSET, situada na Sede da Autarquia, no Estado do Rio de Janeiro, para a Divisão de Fiscalização de Conduta no Distrito Federal 3 - DCOF3, em Brasília (DF)
, de acordo com o inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente
(DOU de 22.07.2016 – págs. 31 e 32 – Seção 2)
(Retificada no DOU de 28.07.2016 - pág. 31 - Seção 2)
PORTARIA SUSEP Nº 6.604, DE 20.07.2016
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 73 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016, e considerando o constante no Processo SUSEP nº 15414.000284/2016-15,
Resolve:
Art. 1º - Remover, a pedido, o servidor FERNANDO FREITAS FERNANDES DE ABREU, matrícula Siape no 1818403, CPF nº 817.903.255-87, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas Internos - COINF, situada na Sede da Autarquia, no Estado do Rio de Janeiro, para o Escritório de Representação da Susep no Distrito Federal (DF), de acordo com o inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente
(DOU de 22.07.2016 – págs. 31 e 32 – Seção 2)
PORTARIA SUSEP Nº 6.605, DE 20.07.2016
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 73 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016, e considerando o constante no Processo SUSEP nº 15414.000573/2016-14,
Resolve:
Art. 1º - Remover, a pedido, a servidora SILVIA YUMI KANASHIRO, matrícula Siape nº 1799129, CPF nº 337.175.988-13, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças - CGEAF, situada na Sede da Autarquia, no Estado do Rio de Janeiro, para o Escritório de Representação da Susep em São Paulo (SP), de acordo com o inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente
(DOU de 22.07.2016 – págs. 31 e 32 – Seção 2)
PORTARIA SUSEP Nº 6.606, DE 20.07.2016
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 69, do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 333, de 9 de dezembro de 2015, conforme o inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009,
Resolve:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 20 de julho de 2016, o servidor DANIEL MUNDIM RIBEIRO, matrícula Siape nº 1691839, CPF nº 044.205.616-88, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Métricas e Processos - COMEC, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGETI, código DAS 101.3, para o qual foi nomeado pela Portaria Susep nº 6.358, de 30 de setembro de 2015, publicada no DOU de 5 de outubro de 2015, seção 2, página 40.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente
(DOU de 22.07.2016 – págs. 31 e 32 – Seção 2)
PORTARIA SUSEP Nº 6.607, DE 20.07.2016
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 73 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016, e considerando o constante no Processo SUSEP nº 15414.001053/2016-29,
Resolve:
Art. 1º - Remover, a pedido, o servidor RAFAEL QUARESMA DE MELO, matrícula Siape nº 2541303, CPF nº 055.090.217-13, da Coordenação de Relações Internacionais e Normas - CODIN, situada na Sede da Autarquia, no Estado do Rio de Janeiro, para o Escritório de Representação da Susep em São Paulo (SP), de acordo com o inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente
(DOU de 22.07.2016 – págs. 31 e 32 – Seção 2)
PORTARIA SUSEP Nº 6.608, DE 20.07.2016
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 73 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016, e considerando o constante no Processo SUSEP nº 15414.000281/2016-81,
Resolve:
Art. 1º - Remover, de ofício, o servidor DANIEL MUNDIM RIBEIRO, matrícula Siape nº 1691839, CPF nº 044.205.616-88, da Coordenação de Metodologias, Processos e Contratos - COMEC, situada na Sede da Autarquia, no Estado do Rio de Janeiro, para o Escritório de Representação da Susep no Distrito Federal (DF), de acordo inciso I do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente
(DOU de 22.07.2016 – págs. 31 e 32 – Seção 2)
PORTARIA SUSEP Nº 6.609, DE 20.07.2016
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 73 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016, e considerando o constante no Processo SUSEP nº 15414.000044/2016-11,
Resolve:
Art. 1º - Remover, a pedido, o servidor DANIEL LIMA CARVALHO, matrícula Siape nº 1820678, CPF nº 002.171.691-98, da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC, situada na Sede da Autarquia, no Estado do Rio de Janeiro, para o Escritório de Representação da Susep no Distrito Federal (DF), de acordo com o inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente
(DOU de 22.07.2016 – págs. 31 e 32 – Seção 2)