PORTARIA STN/MF Nº 1.241, DE 05.06.2025

PORTARIA STN/MF Nº 1.241, DE 05.06.2025

Altera a Portaria STN/MF nº 926, de 28 de abril de 2025.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 14, e 21, todos da Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 36, § 2º, da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, e na Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º O art. 39 da Portaria STN/MF nº 926, de 28 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 39. As propostas deverão ser submetidas à Secretaria do Tesouro Nacional até as 18:00 (dezoito) horas do dia 30 de junho de 2025, no horário de Brasília.

........................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO CERON DE OLIVEIRA

(DOU de 09.06.2025 - pág. 99 - Seção 1)