PORTARIA SRRF08 Nº 1.120, DE 22.07.2025

PORTARIA SRRF08 Nº 1.120, DE 22.07.2025

Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 8ª Região Fiscal e a composição dos integrantes da equipe, nos termos das Portarias RFB nº 90/2021 e 91/2021.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Portaria RFB, de 06 de dezembro de 2021, e na Portaria COGEA nº 59, de 25 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Esta Portaria disciplina o atendimento do Chat RFB na 8ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.

Art. 2º Os servidores que compõem a equipe terão exercício na EATRE 6, disciplinada na Portaria SRRF08 nº 1.019, de 21 de junho de 2024.

Art. 3º Os serviços atendidos e os horários de atendimento pelo Chat RFB da 8ª RF estão relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SRRF08 nº 1.083, de 13 de março de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECILIA MENG

(DOU de 24.07.2025 - pág. 52 - Seção 1)

ANEXO ÚNICO
SERVIÇOS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO