PORTARIA SRRF07 Nº 635, DE 21.07.2023

PORTARIA SRRF07 Nº 635, DE 21.07.2023

Altera o período de atendimento presencial e do Chat e horário de funcionamento das unidades de atendimento da RFB, no âmbito da 7ª Região Fiscal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria RFB nº 1.026, de 13 de julho de 2023, publicada no DOU de 14 de julho de 2023, o inciso VI do art. 359 e os incisos I e II do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o parágrafo 1º do artigo 4º da Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, publicada no DOU de 31 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.814, de 17 de julho de 2023, na Portaria SRRF07 nº 293, de 16 de maio de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 92, de 17 de maio de 2022, na Portaria SRRF07 nº 244, de 10 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2021, e na Portaria RFB nº 337, de 20 de julho de 2023, publicada no DOU de 21 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o período de atendimento e o horário de funcionamento das unidades de atendimento presencial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil localizadas na 7ª Região Fiscal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º O atendimento da equipe do Chat RFB será realizado conforme Anexo III desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SRRF07 nº 420, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RONALDO SALLES FELTRIN CORREA

(DOU de 24.07.2023 – págs. 72 e 73 - Seção 1)

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III