PORTARIA SRRF01 Nº 247, DE 05.01.2023

PORTARIA SRRF01 Nº 247, DE 05.01.2023

Altera a Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2022, que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2022, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF01 nº 201, de 13 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 16 de janeiro de 2023.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR

(DOU de 09.01.2023 – pág. 7 - Seção 1)

ANEXO ÚNICO