PORTARIA SRGPS/MPS Nº 2.589, DE 20.07.2023
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 2.589, DE 20.07.2023
Altera o Anexo I da Portaria SPREV/MTP n.º 2.937, de 21 de setembro de 2022, que dispõe da Tabela de Atividades a serem executadas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF).
O SECRETÁRIO DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI n.º 10128.108641/2023-23, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SPREV/MTP n.º 2.937, de 21 de setembro de 2022, que dispõe da Tabela de Atividades a serem executadas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF), passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADROALDO DA CUNHA PORTAL
(DOU de 21.07.2023 – pág. 100 - Seção 1)
ANEXO
TABELA DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL (PGDPMF)
|
ITEM |
SERVIÇO - GRUPO DOS EXAMES MÉDICO-PERICIAIS |
SIGLA |
PONTUAÇÃO |
|
1 |
Perícia Inicial de Benefício por Incapacidade |
SABIPI |
1,00 |
|
2 |
Perícia Médica Conclusiva de Benefício por Incapacidade |
SABIPMC |
1,00 |
|
3 |
Perícia Médica Resolutiva de Benefício por Incapacidade |
SABIPMRES |
1,00 |
|
4 |
Perícia de Benefício por Incapacidade em fase recursal |
APPBIRES |
1,00 |
|
5 |
Perícia em Benefício por Incapacidade por determinação Judicial |
PBIDJ |
2,00 |
|
6 |
Perícia Alta a Pedido de Benefício por Incapacidade |
SABIATP |
1,00 |
|
7 |
Avaliação Médico Pericial do BPC |
APMBPC |
2,00 |
|
8 |
Avaliação Médico Pericial em Fase Recursal do BPC |
AMPR |
2,00 |
|
9 |
Perícia de isenção de IR por convocação (por exigência da perícia médica) |
SOLIMRENDA |
1,00 |
|
10 |
Perícia de Majoração de 25% da Aposentadoria por Incapacidade Permanente |
PMAJINV |
1,00 |
|
11 |
Perícia Aval Invalidez em Dependente Maior de Quatorze Anos para Receb. de Salário-Família |
ADSPDMQRSF |
1,00 |
|
12 |
Perícia de pensão especial a crianças com microcefalia causada por Zika Vírus |
APERZIKA |
1,00 |
|
13 |
Revisão Bienal de Aposentadoria por Invalidez |
SABIAP |
2,00 |
|
14 |
Perícia Médica da Pessoa com Deficiência LC 142 |
PMPDE |
3,00 |
|
15 |
Perícia Médica de Auxílio-Acidente |
PEMAC |
1,00 |
|
16 |
Perícia no Âmbito dos Acordos Internacionais |
PMAAI |
1,00 |
|
17 |
Perícia para apuração de indícios de irregularidade |
APAPINIR |
1,00 |
|
18 |
Perícia para Avaliação da Síndrome da Talidomida |
AGTALIDO |
3,00 |
|
19 |
Perícia para Avaliação de Dependente Inválido |
PERIMEDMI |
1,00 |
|
20 |
Perícia para avaliação do dependente inválido em fase recursal |
ADEPINVREC |
1,00 |
|
21 |
Perícia para fins de saque de FGTS (por exigência da perícia médica) |
APMFGTS |
1,00 |
|
22 |
Perícia Por Indicação Médica após Parecer em Documentação Médica |
ACONFDOC |
1,00 |
|
23 |
Perícia Médica de RP obrigatória por determinação Judicial |
PMRPOBG |
2,00 |
|
24 |
Perícia RP Por Determinação Judicial Para Avaliação de Elegibilidade |
PRPDJ |
2,00 |
|
25 |
Perícia Médica para Reavaliação da Incapacidade Laborativa de Segurados em RP |
PERIREAB2 |
2,00 |
|
26 |
Perícia Médica Inicial de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão de OPM |
ATENCOTECA |
3,00 |
|
27 |
Perícia Médica Subsequente de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão de OPM |
ATENSUBT |
3,00 |
|
28 |
Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Pedido de Reconsideração |
APRDLDPF |
2,00 |
|
29 |
Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Pedido de Recurso |
APRCLDPF |
2,00 |
|
30 |
Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Perícia Inicial |
APILDPF |
2,00 |
|
31 |
Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo - Pedido de Reconsideração |
APRDLSAP |
2,00 |
|
32 |
Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo - Pedido de Recurso |
APRCLSAP |
2,00 |
|
33 |
Perícia Singular do Servidor - Licença saúde - Agente Público Ativo - Perícia Inicial |
APILSAP |
2,00 |
|
34 |
Exame de Investidura em Cargo Público |
PEXINV |
2,00 |
|
35 |
Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar BI |
PHDREAL |
1,00 |
|
36 |
Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de BPC |
PHDBPC |
2,00 |
|
37 |
Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de LC 142 |
PHD142 |
3,00 |
|
38 |
Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de OPM |
PHDOPM |
3,00 |
|
39 |
Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de Talidomida |
PHDTALIDO |
3,00 |
|
ITEM |
SERVIÇO - GRUPO DAS ANÁLISES DOCUMENTAIS |
SIGLA |
PONTUAÇÃO |
|
40 |
Conformação de Dados - Análise de Atestado Médico - Lei n. 14.441/2022 |
ATESTMED2 |
0,50 |
|
41 |
Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de tempo especial |
ATIVESPEC |
1,00 |
|
42 |
Análise para Isenção de Imposto de Renda |
APISENIR |
1,00 |
|
43 |
Análise para fins de saque do FGTS |
TFGTS |
1,00 |
|
44 |
Análise de contestação de NTEP |
APCONNTEP |
3,00 |
|
45 |
Análise Prévia de Contestação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) |
TAPCNTEP |
1,00 |
|
46 |
Perícia Médica indireta pós-óbito em benefício por incapacidade |
SPMFPOBI |
1,00 |
|
47 |
Análise processual de laudo médico para compensação previdenciária |
APCOMPREV |
1,00 |
|
48 |
Análise Processual de Pedido de Transformação de Espécie em Fase Revisional |
APESPREC |
2,00 |
|
49 |
Análise Processual de Prorrogação de Salário-Maternidade |
APPLICMAT |
1,00 |
|
50 |
Análise Processual de Requerimento de Antecipação do Pag. da Revisão do Art. 29 |
PREVART29 |
1,00 |
|
51 |
Análise Processual para Apuração de Indícios de Irregularidade |
APUINIR |
1,00 |
|
52 |
Conformação de Dados de Avaliação Médica no Âmbito dos Acordos Internacionais |
PACORINT |
1,00 |
|
53 |
Parecer Médico Pericial Pós Óbito para fins de cumprimento da ACP nº 5012756-22.2015.4.04.7100 |
SPMFPPG |
1,00 |
|
54 |
Processo com Solicitação de Parecer Médico Pericial |
PSPMP |
1,00 |
|
55 |
Solicitação de Parecer do Geneticista |
TPGENET |
2,00 |
|
56 |
Homologação de sugestão de Aposentadoria por Invalidez |
HMSAI |
0,50 |
|
57 |
Homologação de sugestão de Auxílio-Acidente |
HMSAC |
0,50 |
|
58 |
Homologação de sugestão de Majoração 25% da Aposentadoria por Invalidez |
HMSMAJ |
0,50 |
|
59 |
Preenchimento de formulário para fins de Representação Administrativa (RA) |
TPREENFRA |
0,50 |
|
60 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial de Atividade Especial em Fase Recursal |
SPMFAE |
5,00 |
|
61 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial de BPC em fase recursal |
SPMFLOAS |
2,00 |
|
62 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial de LC142 em fase recursal |
SPMFREC142 |
3,00 |
|
63 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial em Benefício por Incapacidade em fase recursal |
SPMFBI |
1,00 |
|
64 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial p/ Avaliação do Dependente Inválido em fase recursal |
SPMFPM |
1,00 |
|
65 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial para NTP e Transformação de Espécie em Fase Recursal |
SPMFNT |
3,00 |
|
66 |
Solicitação de Parecer Médico Pericial para Outros Processos em Fase Recursal |
SPMF |
1,00 |
|
67 |
Deslocamento para realização de exame pericial - Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar |
DESLOCPER |
3,00 |
|
68 |
Qualitec - Avaliação inicial |
QUALITAI |
1,00 |
|
69 |
Qualitec - Reconsideração |
QUALITRCD |
0,10 |
|
70 |
Qualitec - Recurso |
QUALITREC |
0,10 |