PORTARIA SPA/MF Nº 1.176, DE 29.05.2025

PORTARIA SPA/MF Nº 1.176, DE 29.05.2025

Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0056/2024.

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 resolve:

Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:

"Marcas: VERT, CGG e FANBIT"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CAROLINA YUMI DE SOUZA

(DOU de 30.05.2025 - pág. 103 - Seção 1)