PORTARIA SGC/ME Nº 5.485, DE 15.06.2022
PORTARIA SGC/ME Nº 5.485, DE 15.06.2022
Estabelece o acompanhamento da execução orçamentária das ações constantes na programação das Leis Orçamentárias Anuais - LOAs.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 18 do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, e considerando o disposto na Portaria SOF nº 103, de 19 de outubro de 2012, que estabelece o acompanhamento da execução orçamentária das ações constantes na programação das Leis Orçamentárias, e na Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO-2022), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022, resolve:
Art. 1º Regulamentar o acompanhamento dos localizadores das ações e planos orçamentários de responsabilidade deste Ministério e identificar as Unidades Administrativas responsáveis.
Art. 2º O Acompanhamento Físico-Financeiro e o Acompanhamento das Despesas Discricionárias serão realizados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, em módulos específicos, nos períodos de captação determinados pelo Órgão Setorial de Orçamento.
Art. 3º O acompanhamento dos localizadores das ações e dos planos orçamentários de responsabilidade deste Ministério fica a cargo respectivamente dos titulares das Unidades Administrativas Responsáveis, indicadas no Anexo I desta Portaria.
Art 4º Fica designada a Diretoria de Finanças e Contabilidade (DFC) como Unidade de Monitoramento e Avaliação para apoiar as atividades de acompanhamento das ações e planos orçamentários no SIOP.
Art. 5º Aos titulares das Unidades Administrativas compete:
I - acompanhar a execução da ação e do plano orçamentário sob sua responsabilidade no decorrer do exercício;
II - gerar informações que possibilitem elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e a transparência na utilização dos recursos públicos para a sociedade.
III - proceder no SIOP, durante o período de captação, a análise crítica da execução do localizador da ação e do plano orçamentário, contemplando o cumprimento ou não das metas e evidenciando os eventos que contribuíram ou que tenham prejudicado a execução.
IV - justificar a não execução dos recursos disponibilizados para despesas primárias discricionárias no âmbito do localizador, em atendimento ao Art. 66 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO 2022).
V - delegar, quando entender necessário, a responsabilidade pela inserção das informações no SIOP.
Parágrafo único. Exceção as ações cuja a Unidade Administrativa Responsável for a Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário - GPLAN. Nos referidos casos a CGPLAN consolidará as informações repassadas pelas a Unidades Administrativas Responsáveis pelos Planos Orçamentários e procederá a inserção das informações do localizador no SIOP, não tendo portanto qualquer ingerência sobre as informações prestadas.
Art. 6º Aos titulares das Unidades Administrativas Responsáveis pelo Planos Orçamentários cabem subsidiar os titulares das Unidades Administrativas Responsáveis pelos localizadores das ações na análise crítica e nas justificativas para a não execução dos recursos disponibilizados para despesas primárias discricionárias.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO SILVA DA SILVEIRA
(DOU de 12.07.2022 - págs. 27 a 38 - Seção 1)
ANEXO I
UNIDADES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO
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25101 - Ministério da Economia - Administração Direta |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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00IO - Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
0000 - Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0001 - Contribuição ao Grupo dos 24 países em desenvolvimento - G24 |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0002 - Contribuição ao Entendimento Setorial Aeronáutico da OCDE (ASU) |
Subsecretaria de Financiamento ao Comércio Exterior - SUCEX/SE-CAMEX/SECINT |
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00PN - Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados |
Secretaria do Tesouro Nacional- STN |
0000 - Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados |
Secretaria do Tesouro Nacional- STN |
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00QF - Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos- SEFP |
0000 - Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos- SEFP |
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00RR - Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Reestruturação da Participação do Estado no Setor Econômico |
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST |
0002 - Dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC |
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST |
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0556 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas |
Secretaria de Gestão Corporativa - SGC |
0000 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas |
Secretaria de Gestão Corporativa - SGC |
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2000 - Administração da Unidade |
Secretaria de Gestão Corporativa - SGC |
0001 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
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0005 - Despesas Administrativas Gerais |
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Custos- CGPOF |
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000A - Gestão de Tecnologia da Informação da Setorial |
Diretoria de Tecnologia da Informação- DTI |
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000E - Despesas Administrativas Gerais das unidades descentralizadas |
Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas- DSU |
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000G - Ouvidoria-Geral |
Coordenação-Geral de Ouvidoria- CGOUV |
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000J - Apoio à Gestão de Pessoas do Ministério da Economia |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
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MPGC - Governança e Gestão Estratégica do Ministério da Economia |
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação- COOPE/DGE |
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CV19 - Coronavírus (COVID-19) |
Secretaria de Gestão Corporativa - SGC |
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2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
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0002- Exames Periódicos - Civis |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
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1001- Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União - Inativos |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
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20QN - Gestão de Assuntos Internacionais |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Gestão de Assuntos Internacionais - Despesas Diversas |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0004 - Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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20TT - Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços |
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços - SDIC/SEPEC |
0002 - Apoio aos Serviços de Registro e Legalização de Empresas |
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração- DREI/SIMPE/SEPEC |
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0007 - Fortalecimento e desenvolvimento do setor de comércio e serviços |
Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios para o Setor de Comércio - CGPC/SDIC/SEPEC |
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0008 - Apoio à qualificação e capacitação para o setor de comércio e serviços |
Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios para o Setor de Comércio - CGPC/SDIC/SEPEC |
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20TU - Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/SECINT |
000L - Manutenção, Desenvolvimento e Modernização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/SECINT |
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000M - Manutenção, Desenvolvimento e Modernização do Sistema da Balança Comercial Brasileira |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/SECINT |
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20U1 - Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
Secretaria de Gestão- SEGES - Assessoria |
0001 - Fomento à Melhoria da Gestão Pública |
Secretaria de Gestão- SEGES - Assessoria |
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000N - Aperfeiçoamento das Carreiras de EPPGG, AIE/EIS e ACE |
Secretaria de Gestão- SEGES - Assessoria |
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000P - Modernização da Logística na Administração Pública federal |
Secretaria de Gestão- SEGES - Assessoria |
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000Q - Suporte dos processos de transferências de recursos da União e da Plataforma +Brasil |
Secretaria de Gestão- SEGES - Assessoria |
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000T - Centralização de Compras Públicas e Contratos |
Secretaria de Gestão- SEGES - Assessoria |
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000U - Manutenção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG |
Secretaria de Gestão- SEGES - Assessoria |
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000V - Fortalecimento das ações de simplificação administrativa |
Secretaria de Gestão- SEGES - Assessoria |
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000X - Atendimento centralizado aos usuários de sistemas e soluções estruturantes sob responsabilidade da Seges |
Secretaria de Gestão- SEGES - Assessoria |
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20U4 - Governança do Patrimônio Imobiliário da União |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOFI |
0005 - Gestão de Receitas Patrimoniais |
Coordenação-Geral de Arrecadação - CGARC |
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0006 - Gestão e Fortalecimento das Unidades da Secretaria de Patrimônio da União |
Coordenação-Geral de Administração - CGADM |
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0007 - Regularização Fundiária e Provisão Habitacional em Imóveis da União |
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária - CGREF |
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0009 - Gestão de Tecnologia da Informação do Patrimônio Imobiliário da União |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTEC |
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0013 - Reforma e Adequação dos imóveis das Unidades Regionais da SPU |
Coordenação-Geral de Administração - CGADM |
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000A - Gestão de Imóveis Funcionais em Brasília |
Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal- SPU-DF |
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000I - Gestão de Imóveis desocupados da União |
Coordenação-Geral de Administração - CGADM |
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000L - Caracterização, Incorporação e Avaliação do Patrimônio Imobiliário da União |
Departamento de Gestão de Ativos Imobiliários - DEGAT |
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CV19 - Coronavírus (COVID-19) |
Coordenação-Geral de Administração - CGADM |
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20Z6 - Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais |
Secretaria do Tesouro Nacional- STN |
0001 - Formulação e Coordenação de Políticas Econômicas |
Secretaria de Política Econômica- SPE |
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0002 - Gestão Financeira e Contábil da União |
Secretaria do Tesouro Nacional- STN |
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0003 - Gestão de Obrigações da União |
Secretaria do Tesouro Nacional- STN |
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0004 - Gestão de Haveres da União |
Secretaria do Tesouro Nacional- STN |
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0005 - Gestão da Dívida Pública |
Secretaria do Tesouro Nacional- STN |
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20Z7 - Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil |
Secretaria do Tesouro Nacional- STN |
0006 - Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional |
Secretaria do Tesouro Nacional- STN |
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20Z8 - Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas |
Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade -SEAE |
0002 - Homologação e Acompanhamento de Promoções e Sorteios com Fins Comerciais |
Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade -SEAE |
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0003 - Sistema Informatizado de Promoção Comercial |
Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade -SEAE |
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20ZO - Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/SECINT |
0001 - Negociações de Acordos Internacionais |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/SECINT |
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0008 - Plano Nacional da Cultura Exportadora-PNCE |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/SECINT |
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000A - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX |
Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - SE-CAMEX/SECINT |
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000B - Promoção do Comércio Exterior |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/SECINT |
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000C - Desenvolvimento e aprimoramento de inteligência comercial |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/SECINT |
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000D - Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais |
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/SECINT |
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210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato |
Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato- SEMPE/SIMPE/SEPEC |
0000 - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato |
Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato- SEMPE/SIMPE/SEPEC |
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210D - Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas |
Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas -SIMPE/SEPEC |
0005 - Apoio ao Microempreendedor Individual, potencial empreendedor e Artesão |
Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato- SEMPE/SIMPE/SEPEC |
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000A - Sistemas Informatizados |
Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato- SEMPE/SIMPE/SEPEC |
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000C - Fomento à inovação e ao desenvolvimento de empresas inovadoras nascentes e de negócios de impacto socioambiental |
Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital- SIN/SIMPE/SEPEC |
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000D - Fomento a tecnologias e processos inovadores |
Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital- SIN/SIMPE/SEPEC |
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000E - Implementação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas |
Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato- SEMPE/SIMPE/SEPEC |
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210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial |
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços - SDIC/SEPEC |
000B - Monitoramento, Desenvolvimento e Implantação das Zonas de Processamento de Exportação |
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação- SE/CZPE |
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0000 - Promoção do Desenvolvimento Industrial - Despesas Diversas |
Subsecretaria de Estratégias Regionais e Setoriais - SERS/SDIC/SEPEC |
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0002 - Fiscalização do Cumprimento das Contrapartidas pelas Empresas Habilitadas em Programas de Política Industrial com Benefícios Fiscais |
Subsecretaria de Estratégias Regionais e Setoriais - SERS/SDIC/SEPEC |
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0007 - Promoção da competitividade da cadeia produtiva nos diversos segmentos do setor industrial |
Subsecretaria de Estratégias Regionais e Setoriais - SERS/SDIC/SEPEC |
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212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
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0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
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0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
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1001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados - Inativos |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
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212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |
Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital- SIN/SIMPE/SEPEC |
0001 - Pesquisa para transformação digital do setor produtivo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI - OS |
Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital- SIN/SIMPE/SEPEC |
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0002 - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii - OS |
Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital- SIN/SIMPE/SEPEC |
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216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Despesas Diversas |
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional-CGPAG |
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216Q - Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
0003 - Aprimoramento e Manutenção dos Sistemas de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0004 - Capacitação de Dirigentes e Técnicos do SIPEC |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0006 - Aprimoramento da Gestão de Pessoas na Administração Pública Federal |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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216Z - Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos |
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento-SEPPI |
0000 - Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos |
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento- SEPPI |
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21B0 - Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória |
Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade- SEAE/SEPEC |
0001 - Manisfestação sobre Atividades Econômicas em Moldes Concorrenciais |
Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade- SEAE/SEPEC |
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0002 - Análises sobre desenvolvimento econômico, melhoria do ambiente de negócios, boas práticas e melhoria regulatória |
Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade- SEAE/SEPEC |
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0003 - Concorrência para a Prosperidade |
Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade- SEAE/SEPEC |
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21C5 - Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal |
Secretaria de Gestão Corporativa - SGC |
0001 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Relativos a Empresas Estatais Federais |
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados- SEDDM |
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0002 - Apoio à Elaboração de Planos e Estudos de Investimentos em Infraestrutura |
Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura- SDI/SEPEC |
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0003 - Estudos para o Desenvolvimento de Projetos de Desestatização e de Parcerias Público-privadas para o PPI |
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento- SEPPI |
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21CQ - Gestão do Governo Digital |
Secretaria de Governo Digital- SGD - Assessoria |
0001 - Interoperabilidade de Sistemas e Dados do Governo Federal |
Secretaria de Governo Digital- SGD - Assessoria |
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0002 - Apoio ao Goveno Digital e à Governança de TIC |
Secretaria de Governo Digital- SGD - Assessoria |
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000A - Simplificação e Melhoria de Serviços Públicos |
Secretaria de Governo Digital- SGD - Assessoria |
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000B - Unificação de Canais Digitais (gov.br) |
Secretaria de Governo Digital- SGD - Assessoria |
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000C - Validação biométrica para Serviços Públicos |
Secretaria de Governo Digital- SGD - Assessoria |
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21CR - Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios |
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação- COOPE/DGE |
0000 - Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios |
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação- COOPE/DGE |
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4641 - Publicidade de Utilidade Pública |
Coordenação Geral de Assuntos Corporativos - CGAC |
0000 - Publicidade de Utilidade Pública |
Coordenação Geral de Assuntos Corporativos - CGAC |
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4743 - Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais |
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST |
0002 - Coordenação das Empresas Estatais Federais |
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST |
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8690 - Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União |
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio - CGFIS |
0001 - Fiscalização e Controle do Uso de Imóveis da União |
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio - CGFIS |
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8861 - Gestão e Aprimoramento do Processo de Planejamento e Orçamento |
Secretaria de Orçamento Federal-SOF |
0002 - Gestão da Tecnologia e da Informação Orçamentária |
Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação - SEACO/CGTEC |
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0004 - Gestão, Aperfeiçoamento e Disseminação do Processo Orçamentário |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - SEACO/CGDIN |
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0005 - Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Políticas, Planos e Programas de Governo, Gestão e Revisão do Plano Plurianual (PPA) |
Subsecretaria de Plano Plurianual da União - SEPPA |
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25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - SERFB |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
0001 - Contribuição à Associação Iberoamericana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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0002 - Contribuição ao Fórum sobre Administração Tributária - FTA |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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0004 - Contribuição ao Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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0005 - Contribuição ao Projeto sobre Erosão de Base de Cálculo e Deslocamento de Lucros - BEPS |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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0006 - Contribuição à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Assuntos Tributários - CMATM |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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2000 - Administração da Unidade |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
0001 - Funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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0002 - Administração da Unidade - RFB |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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0005 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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1001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União - Inativos |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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20VG - Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
0000 - Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Despesas Diversas |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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0001 - Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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0002 - Sistemas Informatizados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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0004 - Modernização e Aperfeiçoamento de Soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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1001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados - Inativos |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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219L - Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
0000 - Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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2237 - Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
0003 - Operações de Fiscalização Tributária e Aduaneira |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
|
0004 - Conservação e recuperação das Unidades da RFB |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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2866 - Ações de Caráter Sigiloso |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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2000 - Administração da Unidade |
Coordenação-Geral de Admnistração- CGA |
0002 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional-CGPD/DGC |
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2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional- CGPD |
0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União |
Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP/CGPD |
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1001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União - Inativos |
Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP/CGPD |
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212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional- CGPD |
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados |
Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP/CGPD |
|
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos |
Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP/CGPD |
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|
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos |
Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP/CGPD |
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|
1001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados - Inativos |
Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP/CGPD |
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|
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional-CGPD |
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP/CGPD |
|
2244 - Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional |
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS- CDA |
0001 - Adequação do Ambiente de Tecnologia da Informação |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação- CGTI/DGC |
|
0004 - Manutenção de Sistema Informatizado para a Dívida Ativa Previdenciária |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação- CGTI/DGC |
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25203 - Comissão de Valores Mobiliários - CVM |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica |
Superintendência de Relações Internacionais- SRI |
0001 - Contribuição ao Fórum Internacional de Reguladores de Auditoria Independente - IFIAR |
Superintendência de Relações Internacionais- SRI |
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0002 - Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV IOSCO |
Superintendência de Relações Internacionais- SRI |
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|
0003 - Contribuição à Rede Internacional de Educação Financeira - INFE/OECD |
Superintendência de Relações Internacionais- SRI |
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|
00PN - Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados |
Superintendência de Relações Internacionais- SRI |
0000 - Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados |
Superintendência de Relações Internacionais- SRI |
|
2000 - Administração da Unidade |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
0002 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
|
1001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União - Inativos |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
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|
210J - Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários |
Superintendência de Planejamento e Inovação- SPL |
0001 - Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
|
0002 - Regulamentação do Mercado de Valores Mobiliários |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
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|
0004 - Orientação e Defesa aos Investidores (Prodin) |
Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores- SOI |
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|
0005 - Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários |
Superintendência de Tecnologia da Informação- STI |
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|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
|
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
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|
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
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|
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD |
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25208 - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
|
00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica |
Coordenação de Relações Institucionais- CORIT |
0001 - Contribuição à Associação dos Supervisores de Seguros da América Latina - ASSAL |
Coordenação de Relações Institucionais- CORIT |
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0002 - Contribuição à Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos - ASSEL |
Coordenação de Relações Institucionais- CORIT |
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0004 - Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS |
Coordenação de Relações Institucionais- CORIT |
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2000 - Administração da Unidade |
Superintendência de Seguros Privados- SUSEP |
0001 - Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados |
Departamento de Tecnologia da Informação- DETIC |
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0003 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos- CGPED |
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0004 - Adminstração da Superintendência de Seguros Privados |
Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio- CGFOP |
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2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal- COGEP |
0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União |
Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal- COGEP |
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20VH - Supervisão, Regulação e Orientação dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta |
Diretoria Técnica 2- DIR2 |
0001 - Supervisão dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta |
Coordenação-Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência- CGSUP |
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0002 - Regulação dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta |
Coordenação-Geral de Regulação Prudencial- CGREP |
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0003 - Educação e Orientação sobre os Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar |
Coordenação de Planejamento e Controle da Supervisão e Orientação ao Consumidor- COPAC |
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212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal- COGEP |
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados |
Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal- COGEP |
|
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos |
Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal- COGEP |
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|
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos |
Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal- COGEP |
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|
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal- COGEP |
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal- COGEP |
|
25296 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
0002 - Contribuição ao Fórum Internacional de Acreditação - IAF |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
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0003 - Contribuição à Cooperação Internacional para Acreditação de Laboratórios - ILAC |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
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0004 - Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
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0005 - Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
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0007 - Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal - PEFCC |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
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|
00PN - Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
0000 - Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
|
2000 - Administração da Unidade |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
0002 - Gestão Administrativa Geral |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
|
0006 - Conservação e recuperação de infraestrutura predial no Inmetro e nos órgãos que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
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|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
|
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
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|
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
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|
212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
0008 - Serviços de Comunicação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
|
214I - Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
0003 - Pesquisa Científica em Metrologia, Qualidade e Tecnologia |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
|
0004 - Apoio tecnológico às organizações brasileiras |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
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|
0005 - Apoio ao funcionamento dos mercados |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
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|
214J - Fiscalização em Metrologia e Qualidade |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
0001 - Custeio das despesas com servidores da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I em função de delegação de competência |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
|
0002 - Operacionalização da fiscalização em metrologia e qualidade |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
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|
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional- DPLAN |
|
25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
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|
Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
|
2000 - Administração da Unidade |
Diretoria de Administração - DIRAD |
0003 - Gestão Administrativa Geral |
Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura - CGLI |
|
0004 - Gestão Administrativa Regional |
Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura - CGLI |
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|
0005 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH |
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0006 - Gestão da disseminação da Propriedade Intelectual |
Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação - CGDI |
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|
0007 - Comunicação Institucional |
Cooredenação de Comunicação Social - CCOM |
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|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Diretoria de Administração - DIRAD |
0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União |
Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH |
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Diretoria de Administração - DIRAD |
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados |
Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH |
|
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos |
Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH |
||
|
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos |
Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH |
||
|
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Diretoria de Administração - DIRAD |
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH |
|
21B2 - Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Diretoria Executiva - DIREX |
0001 - Gestão da Tecnologia da Informação |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI |
|
0002 - Disponibilização de acesso a bancos de dados de informações tecnológicas |
Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica - CEPIT |
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|
25298 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA |
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|
Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
|
2000 - Administração da Unidade |
Superintendência Adjunta Executiva-SAE |
0001 - Gestão do Parque Lógico Computacional da Suframa |
Coordenação-Geral de Modernização e Informática- CGMOI |
|
0003 - Despesas Gerais da Administração |
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira- CGORF |
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|
0004 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRHU |
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|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRHU |
0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União |
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRHU |
|
210L - Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa |
Superintendência Adjunta de Desenvolvimento Regional e Programação Orçamentária - SAP |
000B - Concessão de Bolsas para Pesquisa no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) |
Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Orçamentaria-CGPRO |
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRHU |
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados |
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRHU |
|
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos |
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRHU |
||
|
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos |
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRHU |
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|
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRHU |
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRHU |
|
25300 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA |
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|
Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
|
00M6 - Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento- CGPGO |
0000 - Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento- CGPGO |
|
2000 - Administração da Unidade |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento- CGPGO |
0000 - Administração da Unidade |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento- CGPGO |
|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento- CGPGO |
0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento- CGPGO |
|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento- CGPGO |
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento- CGPGO |
|
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento- CGPGO |
||
|
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento- CGPGO |
||
|
4727 - Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento- CGPGO |
0000 - Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro |
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento- CGPGO |
|
25301 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE |
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|
Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
|
00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPO |
0005 - Contribuição à Inter-American Statistical Institute - IASI |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPO |
|
0006 - Contribuição à International Association for Official Statistics - IAOS |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPO |
||
|
0007 - Contribuição à International Association of Survey Statisticians - IASS |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPO |
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|
0008 - Contribuição à International Statistical Institute - ISI |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPO |
||
|
2000 - Administração da Unidade |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPO |
0002 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Gerência de Administração, Planejamento e Orçamento - ENCE/GEAPO |
|
0003 - Despesas Gerais da Administração |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPO |
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|
0005 - Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação |
Diretoria de Informática - DI |
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|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPO |
0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União |
Coordenação de Recursos Humanos - DE/CRH |
|
20U5 - Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências |
Gerência de Administração, Planejamento e Orçamento - ENCE/GEAPO |
0000 - Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências |
Gerência de Administração, Planejamento e Orçamento - ENCE/GEAPO |
|
20U6 - Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPO |
000M - Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos |
Gerência de Planejamento e Orçamento - COC/GPO |
|
000N - Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DGC/GPO |
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|
000O - Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas |
Gerência de Planejamento e Organização - CDDI/GPO |
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|
000P - Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPO |
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|
000Q - Validação das bases cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPO |
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|
000K - Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DPE/GPO |
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|
20U7 - Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico |
Coordenação Operacional dos Censos - COC |
0000 - Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Despesas Diversas |
Coordenação Operacional dos Censos - COC |
|
0006 - Censo Demográfico 2020 |
Coordenação Operacional dos Censos - COC |
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|
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPO |
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados |
Coordenação de Recursos Humanos - DE/CRH |
|
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos |
Coordenação de Recursos Humanos - DE/CRH |
||
|
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos |
Coordenação de Recursos Humanos - DE/CRH |
||
|
25302 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP |
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|
Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
|
00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
0001 - Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas - IIAS |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
|
0002 - Contribuição à Associação Internacional de Políticas Públicas (IPPA) |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
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|
2000 - Administração da Unidade |
Diretoria de Gestão Interna- DGI |
0001 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Diretoria de Gestão Interna- DGI |
|
0002 - Despesas Gerais da Administração |
Diretoria de Gestão Interna- DGI |
||
|
0003 - Programa de Qualidade de Vida no Trabalho |
Diretoria de Gestão Interna- DGI |
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|
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Diretoria de Gestão Interna- DGI |
0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União |
Diretoria de Gestão Interna- DGI |
|
20U9 - Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
0001 - Desenvolvimento Gerencial da Administração Pública |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
|
0004 - Seminários, oficinas e eventos para disseminação de cultura de inovação |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
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0006 - Aperfeiçoamento de Carreiras |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
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0008 - Educação Mediada por Tecnologias |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
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0009 - Especialização para Servidores Públicos |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
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|
000A - Pós-graduação stricto sensu para Servidores Públicos |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
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000B - Seleção e Desenvolvimento de Pessoas |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
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212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Diretoria de Gestão Interna- DGI |
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados |
Diretoria de Gestão Interna- DGI |
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0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos |
Diretoria de Gestão Interna- DGI |
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0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos |
Diretoria de Gestão Interna- DGI |
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212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
0001 - Pesquisa científica e educação executiva mediada por tecnologias digitais com a cogestão da Escola Virtual de Governo - EV.G |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
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216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Diretoria de Gestão Interna- DGI |
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Diretoria de Gestão Interna- DGI |
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216R - Desenvolvimento de Iniciativas de Inovação, Estudos, Pesquisas e Publicações |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
0001 - Iniciativas de Inovação, Estudos, Pesquisas e Publicações |
Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - GABIN |
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25916 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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0473 - Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) |
Área de Controladoria- ACO |
0000 - Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) |
Área de Controladoria- ACO |
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20AP - Serviços de Auditoria e Controle |
Área de Operações e Canais Digitais- ADIG |
0000 - Serviços de Auditoria e Controle |
Área de Operações e Canais Digitais- ADIG |
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71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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0007 - Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (ME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (ME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0011 - Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (ME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (ME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0017 - Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0057 - Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0069 - Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0070 - Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0073 - Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0074 - Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0087 - Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0089 - Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (ANATEL) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (ANATEL) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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009B - Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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00AT - Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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00B7 - Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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00BA - Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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00BC - Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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00BG - Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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00BU - Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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00DN - Contribuição Voluntária ao Centro-Sul - CS (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição Voluntária ao Centro-Sul - CS (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
00E8 - Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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00F4 - Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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00GT - Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
00HE - Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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00LQ - Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC (MINC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC (MINC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
00LS - Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT FCTC (MS) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT FCTC (MS) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
00OP - Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
000A - Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000B - Integralização de Cotas do Novo Banco de Desenvolvimento - NBD |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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MPG2 - Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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MPG7 - Integralização de Cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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MPG9 - Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0001 - Contribuição à Convenção para a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens - CMS (MMA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0003 - Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0009 - Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América - CAACI (MinC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000A - Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000D - Contribuição à Corte Permanente de Arbitragem - CPA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000E - Contribuição à Convenção sobre Certas Armas Convencionais - CCAC (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000F - Contribuição à Comissão Internacional Humanitária para o Estabelecimento de Fatos - CIHEF (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000H - Contribuição à Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição - Convenção de Ottawa (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000M - Contribuição à Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio - Convenção de Viena (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000N - Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000O - Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Cobre - GIEC (MME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000P - Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000T - Contribuição à Secretaria do Tratado da Antártida - STA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000U - Contribuição à União Geodésica e Geofísica Internacional - UGGI (ME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000X - Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (ME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000Y - Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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000Z - Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0011 - Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0012 - Contribuição à Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0013 - Contribuição ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0014 - Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0015 - Contribuição à Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional - Convenção de Ramsar (MMA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0018 - Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (ME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0019 - Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (MMFDH) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001A - Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001B - Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCTI) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001C - Contribuição à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001D - Contribuição ao Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais - IAI (MCTI) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001E - Contribuição ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa - IILP (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001F - Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001G - Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001H - Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001I - Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCTI) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001J - Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001K - Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (ME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001L - Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001M - Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001N - Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001O - Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001P - Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001Q - Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001R - Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (ME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001S - Contribuição ao Fundo para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001T - Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCTI) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001W - Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001X - Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001Y - Contribuição ao Instituto Italo-Latino-Americano - IILA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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001Z - Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (MTPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0020 - Contribuição ao Centro Regional para Fomento do Livro na América Latina e Caribe - CERLALC (MINC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0021 - Contribuição à Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas - CPAB (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0023 - Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0024 - Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0025 - Contribuição à Convenção de Minamata sobre Mercúrio (MMA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0027 - Contribuição à Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos - COMJIB (MJ) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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00P3 - Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura - FGIE |
Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento- SETO |
0000 - Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura - FGIE |
Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento- SETO |
|
00RM - Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
00RN - Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
00RO - Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0113 - Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0123 - Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0128 - Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0001 - Contribuição Regular à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0002 - Contribuição ao Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Criminais - IRMCT (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0005 - Contribuição à Atuação de Missões de Paz da ONU (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0146 - Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0186 - Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0190 - Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0218 - Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0221 - Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0344 - Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (ME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (ME) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0420 - Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0483 - Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0539 - Contribuição ao Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN (MPOG) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição ao Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN (MPOG) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0543 - Contribuição ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA (MP) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA (MP) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0867 - Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0868 - Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0869 - Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0870 - Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0872 - Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
|
0873 - Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0B64 - Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0B66 - Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0B73 - Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0B74 - Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0B75 - Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0C37 - Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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0C39 - Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
0000 - Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) |
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/SECINT |
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71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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00M4 - Remuneração a Agentes Financeiros |
Secretaria de Gestão Corporativa - SGC |
0001 - Remuneração às Instituições Financeiras para Administração dos Contratos de Financiamentos destinados à Cafeicultura |
Coordenação-Geral do Café - CGCAF/DCA/SPA |
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0003 - Remuneração dos Agentes Prestadores de Serviços pelo Recolhimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP |
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo |
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0005 - Remuneração de Agentes pela Operacionalização do Seguro de Crédito à Exportação e do Fundo de Garantia à Exportação |
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX/SECINT |
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0006 - Remuneração de Agentes Financeiros pela Operacionalização de Projetos de Apoio à Infraestrutura Econômica e Social na Área de Atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional - CGDER |
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0007 - Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial |
Coordenação-Geral de Gestão de Benefício- SPPT/STRAB/MTP |
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0008 - Remuneração de Serviço do Agente Financeiro para Aplicação dos Recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM |
Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura- DFDI |
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0009 - Remuneração a Instituições Financeiras para Financiamento e Fomento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias na Área de Telecomunicações |
Coorednação de Apoio à Gestão- COAGT/CGDT/DEINV/SETEL/MCOM |
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000A - Remuneração de Serviço do Agente Financeiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC |
Departamento de Fundos de Meio Ambiente- DFMA |
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000B - Remuneração ao Agente Financeiro pela Operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário e para Aplicação dos Recursos do Fundo de Terras |
Departamento de Gestão do Crédito Fundiário- DECRED/SAF/MAPA |
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000D - Remuneração ao Agente Financeiro pela Operacionalização do Crédito-Instalação nos Projetos de Assentamentos Criados ou Reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Coordenação - Geral de Infraestrutura- DDC |
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000F - Operacionalização das Ações de Transferência de Renda e do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal |
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania- SENARC |
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000K - Remuneração de Agentes Financeiros pela Gestão de Haveres da União |
Coordenação-Geral de Execução e Controle de Operações Fiscais - COGEF |
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000L - Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União |
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS -CDA/PGDAU |
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000N - Remuneração do Agente Financeiro pela Gestão do Contrato do Programa da Carteira de Saneamento |
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros - COAFI |
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000O - Remuneração de agentes financeiros pela prestação de serviço especial de emissão de cartões para beneficiários do Programa Auxílio Brasil |
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania- SENARC |
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71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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0026 - Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural |
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.- ABGF |
0000 - Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural |
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.- ABGF |
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216G - Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR |
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.-ABGF |
0000 - Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR |
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.- ABGF |
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71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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0027 - Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação |
Subsecretaria de Financiamento ao Comércio Exterior - SUCEX/SE-CAMEX/SECINT |
0001 - Indenizações no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação |
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX/SECINT |
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0002 - Devolução do preço de cobertura |
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX/SECINT |
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0003 - Recuperação de créditos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação |
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX/SECINT |
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73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
0009 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território de Rondônia |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0010 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território do Acre |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0011 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território de Roraima |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0012 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território do Amapá |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0013 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Antigo Estado da Guanabara |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0014 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território de Rondônia |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0016 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território de Roraima |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0017 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território do Amapá |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0018 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Antigo Estado da Guanabara |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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1001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União - Inativos |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
0014 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território de Rondônia |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0016 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território de Roraima |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0017 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território do Amapá |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0019 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território de Rondônia |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0021 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território de Roraima |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0022 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território do Amapá |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0024 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos/Ex-Território de Rondônia |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0026 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos/Ex-Território de Roraima |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0027 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos/Ex-Território do Amapá |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0034 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos/Ex-Território de Rondônia |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0036 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos/Ex-Território de Roraima |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0037 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos/Ex-Território do Amapá |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0039 - Auxílio-Alimentação de Militares Ativos/Ex-Território de Rondônia |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0041 - Auxílio-Alimentação de Militares Ativos/Ex-Território de Roraima |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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0042 - Auxílio-Alimentação de Militares Ativos/Ex-Território do Amapá |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
0006 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Extintos Territórios de Rondônia, de Roraima, do Amapá e do Antigo Distrito Fedeal |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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8567 - Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
0006 - Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar - extintos Territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá |
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal- SGP - Assessoria |
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73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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00FM - Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
0001 - Assistência Médica e Odontológica aos Militares do Corpo de Bombeiros do DF e seus Dependentes. |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
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0002 - Assistência Médica e Odontológica aos Policiais Militares do DF e seus Dependentes. |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
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0003 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores da Polícia Civil do DF e seus Dependentes. |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
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00NT - Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
0001 - Auxílio-Alimentação aos Militares do Corpo de Bombeiros do DF |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
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0002 - Auxílio-Alimentação aos Policiais Militares do DF |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
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0003 - Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Civil do DF |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
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0004 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Militares do Corpo de Bombeiros do DF |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
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0005 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Policiais Militares do DF |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
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0006 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Civil do DF |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
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00RS - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos do FCDF |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
0001 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia do Corpo de Bombeiros do DF |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
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0002 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia da Polícia Militar do DF |
Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal- DIOFI |
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74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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0021 - Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios |
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação- COOPE-DGE |
0000 - Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios |
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação- COOPE-DGE |
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74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - Ministério da Economia |
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Ação |
Unidade Responsável da Ação |
Plano Orçamentário |
Unidade Responsável do Plano Orçamentário |
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0461 - Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização |
Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos - CGRAJ |
0000 - Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização |
Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos- CGRAJ |