PORTARIA SEPRT Nº 6.734, DE 09.03.2020
PORTARIA SEPRT Nº 6.734, DE 09.03.2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. (Processo nº 19966.100069/2020-12)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o inciso V do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º A Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Quando das atualizações dos limites de exposição ocupacional constantes dos Anexos da Norma Regulamentadora nº 15, os Quadros 1 - Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE) e 2 - Indicadores Biológicos de Exposição com Significado Clínico (IBE/SC) do Anexo I da NR-07 deverão ser atualizados.
Art. 2º Determinar que a Norma Regulamentadora nº 07 e seus Anexos sejam interpretados com a tipificação disposta na tabela abaixo:
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Regulamento |
Tipificação |
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NR-07 |
NR Geral |
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Anexo I |
Tipo 2 |
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Anexo II |
Tipo 2 |
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Anexo III |
Tipo 2 |
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Anexo IV |
Tipo 2 |
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Anexo V |
Tipo 2 |
Art. 3º Os exames complementares toxicológicos elencados na tabela a seguir, constantes do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 07, serão exigidos conforme os prazos e observações abaixo consignados, sendo os prazos contados a partir do início da vigência desta Portaria:
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Exame |
Prazo (em meses) |
Observação |
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Ácido S-fenilmercaptúrico na urina (S-PMA) |
18 |
O benzeno pode ser monitorado por meio do TTMA. Quando a dosagem do S-PMA estiver disponível, poder-se-á optar pelo uso deste, a critério do médico. |
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Ácido butoxiacético na urina (BAA) |
12 |
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Cobalto na urina |
6 |
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1,2 ciclohexanol na urina ou Ciclohexanol |
12 |
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Exame |
Prazo (em meses) |
Observação |
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Diclometano na urina |
12 |
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N-metil-acetamida na urina |
12 |
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Ácido etóxiacético na urina |
12 |
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Ácido furóico na urina |
12 |
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1,6 hexametilenodiamina na urina |
18 |
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Ácido 2-metóxiacético na urina |
12 |
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MIBK na urina |
6 |
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5-hidroxi-n-metil-2-pirrolidona na urina |
18 |
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Tetrahidrofurano na urina |
12 |
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Orto-cresol na urina |
6 |
Até este indicador estar disponível, a exposição a tolueno deve ser monitorada por meio do ácido hipúrico urinário. |
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Isômeros 2,4 e 2,6 toluenodiamino na urina |
18 |
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1,2 dihidro-4(n-acetilcisteína) butano na urina |
36 |
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Adutos de N-(2-hidroxietil)valina (HEV) em hemoglobina |
36 |
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Tetracloretileno no ar exalado ou Tetracloroetileno no sangue |
36 |
Até estes indicadores estarem disponíveis, a exposição a tetracloroetileno deve ser monitorada por meio do ácido tricloroacético urinário. |
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Tolueno no sangue ou Tolueno na urina |
36 |
Até estes indicadores estarem disponíveis, a exposição a tolueno deve ser monitorada por meio do ácido hipúrico urinário. |
Art. 4º Na data da entrada em vigor desta Portaria, revogar as Portarias:
I - Portaria MTPS n.º 3.720, de 31 de outubro de 1990;
II - Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994;
III - Portaria SSST n.º 08, de 08 de maio de 1996;
IV - Portaria SSST n.º 19, de 09 de abril de 1998;
V - Portaria SIT n.º 223, de 06 de maio de 2011;
VI - Portaria SIT n.º 236, de 10 de junho de 2011;
VII - Portaria MTE n.º 1.892, de 09 de dezembro de 2013; e
VIII - Portaria MTb n.º 1.031, de 06 de dezembro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
(DOU de 13.03.2020 – págs. 15 a 22 – Seção 1)