PORTARIA SAES/MS Nº 3.036, DE 14.07.2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.036, DE 14.07.2025

Inclui compatibilidades em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,

Considerando a Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle/DRAC/SAES, constante no NUP: 25000.069180/2023-70, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas as compatibilidades dos procedimentos 04.07.04.006-4 - Hernioplastia Epigástrica, e 04.07.04.012-9 - Hernioplastia Umbilical, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme detalhado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle desta Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Hospitalar do SUS, a partir da competência seguinte à data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

(DOU de 11.09.2025 - pág. 95 - Seção 1)

ANEXO

AIH (Procedimento principal) X AIH (Procedimento especial) (Compatível)