PORTARIA SAES/MS Nº 2.930, DE 16.06.2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.930, DE 16.06.2025

Altera a Portaria SAES/MS nº 2.331, de 10 de dezembro de 2024, que inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Art. 1º Fica excluído, da OCI PROC PRINCIPAL - 09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA, do Anexo V - APAC. PROCEDIMENTO PRINCIPAL X APAC. PROCEDIMENTO SECUNDÁRIO (OBRIGATÓRIA), da Portaria SAES/MS nº 2.331, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 238, de 11 de dezembro de 2024, seção 1, pg. 219, o seguinte procedimento secundário:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MOZART JULIO TABOSA SALES

(DOU de 27.06.2025 – pág. 231 - Seção 1)