PORTARIA SAES/MS Nº 2.630, DE 06.03.2025
PORTARIA SAES/MS Nº 2.630, DE 06.03.2025
Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, regra condicionada e altera compatibilidades para procedimentos realizados no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a Portaria GM/MS Nº 5.758, de 4 de dezembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria SAES/MS N. º 1640, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.976, de 14 de agosto de 2024, que altera a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Fica incluída, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, a Regra Condicionada "0012 - CONDICIONA O TIPO DE FINANCIAMENTO EM FAEC NO PMAE", para condicionar que o procedimento secundário, quando realizado em estabelecimento habilitado no Programa Mais Acesso a Especialistas (código de habilitação 38.01) e em APAC com procedimento principal do Grupo 09, terá o tipo de financiamento FAEC.
Art. 2º Fica incluída, na Tabela de Procedimentos do SUS, a Regra Condicionada "0012 - CONDICIONA O TIPO DE FINANCIAMENTO EM FAEC NO PMAE" nos procedimentos listados no Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º Ficam excluídas as compatibilidades entre procedimentos APAC (PROC. PRINCIPAL) x APAC (PROC. SECUNDÁRIOS) (Compatível), conforme Anexo II a esta Portaria, sem prejuízo das compatibilidades obrigatórias - APAC (PROC. PRINCIPAL) x APAC (PROC. SECUNDÁRIOS) (Obrigatório) - já estabelecidas em Portarias anteriores.
Art. 4º Ficam incluídas as compatibilidades entre procedimentos do tipo APAC (Proc. Principal) X APAC (Proc. Secundário) (Compatível), conforme Anexo III.
Art. 5º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) adotar providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP), o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), a Ficha de Programação Orçamentária (FPO) e o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), conforme previsto nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS a partir competência março de 2025.
ADRIANO MASSUDA
(DOU de 10.03.2025 – págs. 86 a 89 – Seção 1)
ANEXO I
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
|
CÓDIGO PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS |
NOME PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS |
ALTERAÇÕES |
|
0201010410 |
BIÓPSIA DE PRÓSTATA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0201010585 |
PUNÇÃO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA FINA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0201010607 |
PUNÇÃO DE MAMA POR AGULHA GROSSA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0201010666 |
BIOPSIA DO COLO UTERINO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010279 |
DOSAGEM DE COLESTEROL HDL |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010287 |
DOSAGEM DE COLESTEROL LDL |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010295 |
DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010317 |
DOSAGEM DE CREATININA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010473 |
DOSAGEM DE GLICOSE |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010503 |
DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010600 |
DOSAGEM DE POTASSIO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010635 |
DOSAGEM DE SÓDIO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010643 |
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010651 |
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010678 |
DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010694 |
DOSAGEM DE UREIA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202010791 |
DOSAGEM DE PEPTÍDEOS NATRIURÉTICOS TIPO B (BNP E NT-PROBNP) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0202020380 |
HEMOGRAMA COMPLETO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0203010043 |
EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0203020022 |
EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PEÇA CIRÚRGICA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0203020030 |
EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRÚRGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0203020065 |
EXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - BIOPSIA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0203020081 |
EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204020034 |
RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO + OBLIQUAS) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204020042 |
RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO / FLEXAO) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204020077 |
RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA (C/ OBLIQUAS) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204020085 |
RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA FUNCIONAL / DINAMICA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204020093 |
RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP + LATERAL) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204020107 |
RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204020131 |
RADIOGRAFIA PANORAMICA DE COLUNA TOTAL- TELESPONDILOGRAFIA ( P/ ESCOLIOSE) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204030030 |
MAMOGRAFIA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204030153 |
RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA E PERFIL) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204040035 |
RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204040078 |
RADIOGRAFIA DE COTOVELO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204040094 |
RADIOGRAFIA DE MÃO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204040116 |
RADIOGRAFIA DE ESCAPULA/OMBRO (TRES POSICOES) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204040124 |
RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204060060 |
RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO COXO-FEMORAL |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204060095 |
RADIOGRAFIA DE BACIA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204060109 |
RADIOGRAFIA DE CALCANEO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204060125 |
RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP + LATERAL) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204060133 |
RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + AXIAL) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204060141 |
RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + OBLIQUA + 3 AXIAIS) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204060150 |
RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PÉ |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0204060176 |
RADIOGRAFIA PANORAMICA DE MEMBROS INFERIORES |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0205010016 |
ECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0205010032 |
ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0205020062 |
ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0205020089 |
ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0205020097 |
ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0205020119 |
ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0206010010 |
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0206010028 |
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA C/ OU S/ CONTRASTE |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0206010036 |
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTRASTE |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0206020015 |
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIOR |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0206020023 |
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES - (BRACO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, PÉ) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0206030029 |
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0206030037 |
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0207010030 |
RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0207010048 |
RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0207010056 |
RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0207020027 |
RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0207030022 |
RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0207030030 |
RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0208010025 |
CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE ESTRESSE (MINIMO 3 PROJECOES) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0208010033 |
CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE REPOUSO (MINIMO 3 PROJECOES) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0209010029 |
COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0209010037 |
ESOFAGOGASTRODUODENOSCO-PIA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0209040025 |
LARINGOSCOPIA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0209040041 |
VIDEOLARINGOSCOPIA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211020036 |
ELETROCARDIOGRAMA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211020044 |
MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211020060 |
TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211050113 |
POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211060020 |
BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211060038 |
CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211060100 |
FUNDOSCOPIA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211060127 |
MAPEAMENTO DE RETINA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211060178 |
RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211060224 |
TESTE DE VISÃO DE CORES |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211060232 |
TESTE ORTÓPTICO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211060259 |
TONOMETRIA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211070041 |
AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211070203 |
IMITANCIOMETRIA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0211070262 |
POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MEDIA E LONGA LATENCIA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0301010072 |
CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0301010307 |
TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0409060089 |
EXCISÃO TIPO I DO COLO UTERINO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0409060305 |
EXCISÃO TIPO 2 DO COLO UTERINO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
|
0417010060 |
SEDAÇÃO |
Incluir Regra Condicionada: 0012-Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE |
ANEXO II
COMPATIBILIDADES EXCLUÍDAS
APAC (PROC. PRINCIPAL) x APAC (PROC. SECUNDÁRIOS) (Compatível)
|
PROCEDIMENTOS PRINCIPAIS |
PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS |
|
0901010014- OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA |
0204030030 - MAMOGRAFIA |
|
0901010057- OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DE ÚTERO |
0201010666 - BIOPSIA DO COLO UTERINO |
|
0203020081 - EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA |
|
|
0901010049- OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA |
0201010410 - BIÓPSIA DE PRÓSTATA |
|
0203020030 - EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRÚRGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA) |
|
|
0205020119 - ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL) |
|
|
0901010073 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO |
0209010037 - ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA |
|
0901010081 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER COLORRETAL |
0209010029 - COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA) |
|
0902010018 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO |
0211020036 - ELETROCARDIOGRAMA |
|
0902010026 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA |
0204030153 - RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA E PERFIL) |
|
0211020036 - ELETROCARDIOGRAMA |
|
|
0902010034 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA |
0211020036 - ELETROCARDIOGRAMA |
|
0211020060 - TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO |
|
|
0902010042 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA |
0205010016 - ECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE |
|
0902010050 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA |
0208010025 - CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE ESTRESSE (MINIMO 3 PROJECOES) |
|
0208010033 - CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE REPOUSO (MINIMO 3 PROJECOES) |
|
|
0902010069 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA |
0202010791 - DOSAGEM DE PEPTÍDEOS NATRIURÉTICOS TIPO B (BNP E NT-PROBNP |
|
0211020036 - ELETROCARDIOGRAMA |
|
|
0211020044 - MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) |
|
|
0211020060 - TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO |
|
|
0903010020 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA |
0205020062 - ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO |
|
0904010015 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO |
0211070041 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) |
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0904010023 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO |
0211070041 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) |
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0211070262 - POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MÉDIA E LONGA LATENCIA |
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0904010031 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE |
0209040025 - LARINGOSCOPIA |
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0209040041 - VIDEOLARINGOSCOPIA |
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0905010019 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - 0 A 8 ANOS |
0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
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0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA |
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0211060232 - TESTE ORTÓPTICO |
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0905010027 - OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO |
0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
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0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA |
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0211060232 - TESTE ORTÓPTICO |
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0211060259 - TONOMETRIA |
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0905010035 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS |
0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
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0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA |
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0211060259 - TONOMETRIA |
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0905010043 - OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA |
0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
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0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA |
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0211060178 - RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR |
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0211060259 - TONOMETRIA |
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0905010051 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA |
0205020089 - ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR) |
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0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
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0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA |
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0211060259 - TONOMETRIA |
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0905010060 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA |
0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
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0211060038 - CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO |
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0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA |
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0211060178 - RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR |
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0211060224 - TESTE DE VISÃO DE CORES |
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0211060259 - TONOMETRIA |
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0905010078 - OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO |
0417010060 - SEDACAO |
ANEXO III
COMPATIBILIDADES INCLUÍDAS
APAC (Proc. Principal) X APAC (Proc. Secundário) (Compatível)
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Procedimentos principais |
Procedimento secundário |
Quantidade máxima |
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0901010090 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I |
02.01.01.056-9 - BIOPSIA/EXERESE DE NÓDULO DE MAMA |
02 |
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0901010103 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II |
02.01.01.056-9 - BIOPSIA/EXERESE DE NODULO DE MAMA |
02 |
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0901010111 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I |
02.11.04.002-9 - COLPOSCOPIA |
0 |
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0901010120 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II |
02.11.04.002-9 - COLPOSCOPIA |
0 |
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0901010120 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II |
02.11.04.002-9 - COLPOSCOPIA |
0 |