PORTARIA SAES/MS Nº 2.439, DE 15.01.2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.439, DE 15.01.2025

Revoga a Portaria SAES/MS n° 1.114, de 16 de novembro de 2021, que redefine o Protocolo de Uso de indução de imunotolerância para indivíduos com hemofilia A e inibidor.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e considerando a Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 13, de 9 de outubro de 2024, que aprova o Protocolo de Uso de fator VIII da coagulação na imunotolerância para indivíduos com hemofilia A e inibidor do fator VIII da coagulação sanguínea, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 1.114, de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 217, de 19 de novembro de 2021, seção 1, página 201.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

(DOU de 20.01.2025 – pág. 299 – Seção 1)