PORTARIA RFB Nº 533, DE 03.04.2025
Substitui o Anexo Único da Portaria RFB nº 236, de 21 de outubro de 2022, que designa os membros do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - CGNFS-e.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, no Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e no art. 2º, § 1º, do Anexo Único da Resolução CGNFS-e nº 1, de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria RFB nº 236, de 21 de outubro de 2022, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(DOU de 07.04.2025 – pág. 23 – Seção 1)
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único da Portaria RFB nº 236, de 21 de outubro de 2022)
Membros do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - CGNFS-e
Função |
CNM |
ABRASF e FNP |
RFB |
Titular |
Alex Hudson Costa Carneiro |
Márcia Helena Hokama |
Wolney de Oliveira Cruz |
Suplente |
Lilian Borges Marreiros |
Wilson Paulo Leite Ribeiro |
Hermano José Toscano Moura Filho |
Titular |
Edivan Antônio Almeida Lage |
Fernando Huber de Oliveira Picanço Junior |
Laura de Castro Penteado |
Suplente |
Isabela Cristina Ferreira Basseto |
Thiago Rubio Salvioni |
Jefferson Fleury dos Santos |
Titular |
Pedro Olímpio de Menezes Neto |
Adenilson Oliveira |
Eriton Lima de Oliveira |
Suplente |
Sérgio Sílvio Santos Miranda |
João Felipe Borges |
Letícia Murta Tedesco |
Titular |
Eudes da Costa Sippel |
Michele Patrícia Roncálio |
Carlos Galberto Silva Ribeiro |
Suplente |
Carlos Burkle |
Vitor Puppi |
Isabel Luisa Carneiro Baptista |
Titular |
Wellington Alves da Silva Sobrinho |
Wilson Leite |
Michiaki Hashimura |
Suplente |
Derlei Cezar De Souza |
Glauber Santana Aires |
Elaine Miranda dos Santos |