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PORTARIA RFB Nº 533, DE 03.04.2025

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PORTARIA RFB Nº 533, DE 03.04.2025

Substitui o Anexo Único da Portaria RFB nº 236, de 21 de outubro de 2022, que designa os membros do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - CGNFS-e.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, no Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e no art. 2º, § 1º, do Anexo Único da Resolução CGNFS-e nº 1, de 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria RFB nº 236, de 21 de outubro de 2022, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

(DOU de 07.04.2025 – pág. 23 – Seção 1)

ANEXO ÚNICO

(Anexo Único da Portaria RFB nº 236, de 21 de outubro de 2022)

Membros do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - CGNFS-e

Função

CNM

ABRASF e FNP

RFB

Titular

Alex Hudson Costa Carneiro

Márcia Helena Hokama

Wolney de Oliveira Cruz

Suplente

Lilian Borges Marreiros

Wilson Paulo Leite Ribeiro

Hermano José Toscano Moura Filho

Titular

Edivan Antônio Almeida Lage

Fernando Huber de Oliveira Picanço Junior

Laura de Castro Penteado

Suplente

Isabela Cristina Ferreira Basseto

Thiago Rubio Salvioni

Jefferson Fleury dos Santos

Titular

Pedro Olímpio de Menezes Neto

Adenilson Oliveira

Eriton Lima de Oliveira

Suplente

Sérgio Sílvio Santos Miranda

João Felipe Borges

Letícia Murta Tedesco

Titular

Eudes da Costa Sippel

Michele Patrícia Roncálio

Carlos Galberto Silva Ribeiro

Suplente

Carlos Burkle

Vitor Puppi

Isabel Luisa Carneiro Baptista

Titular

Wellington Alves da Silva Sobrinho

Wilson Leite

Michiaki Hashimura

Suplente

Derlei Cezar De Souza

Glauber Santana Aires

Elaine Miranda dos Santos