PORTARIA PREVIC Nº 225, DE 12.05.2016

PORTARIA PREVIC Nº 225, DE 12.05.2016

O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 44000.001379/1996-01, sob o comando nº 407199036 e juntada nº 414061190,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios T-Systems, CNPB nº 2007.0011-11, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado - ICATUFMP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 13.05.2016 – pág. 183 – Seção 1)