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PORTARIA PREVIC/DIACE Nº 197, DE 14.04.2015

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DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS

PORTARIA PREVIC/DIACE Nº 197, DE 14.04.2015

Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2015, de que trata a Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015.

A DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS da SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º da Portaria nº 615, de 24 de novembro de 2014, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar,

Decide:

Art. 1º Para a definição da taxa de juros parâmetro de que trata o artigo 5º da Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015, e dos limites inferiores e superiores estabelecidos no item 4.2 do Anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, aplica-se a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, disposta no Anexo a esta portaria, para o exercício de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO DE AGUIRRE NAKATA
Diretor

(DOU de 15.04.205 – págs. 36 e 37 – Seção 1)

ANEXO

Pontos
(em anos)
Taxa de juros parâmetro
(% a.a.)*
Limite inferior
(% a.a.)
Limite superior
(% a.a.)
1,0
3,33
2,33
3,73
1,5
3,83
2,68
4,23
2,0
4,19
2,93
4,59
2,5
4,42
3,10
4,82
3,0
4,59
3,21
4,99
3,5
4,71
3,30
5,11
4,0
4,80
3,36
5,20
4,5
4,88
3,41
5,28
5,0
4,94
3,46
5,34
5,5
4,99
3,49
5,39
6,0
5,03
3,52
5,43
6,5
5,07
3,55
5,47
7,0
5,11
3,57
5,51
7,5
5,14
3,60
5,54
8,0
5,16
3,62
5,56
8,5
5,19
3,63
5,59
9,0
5,21
3,65
5,61
9,5
5,23
3,66
5,63
10,0
5,25
3,68
5,65
10,5
5,27
3,69
5,67
11,0
5,29
3,70
5,69
11,5
5,30
3,71
5,70
12,0
5,32
3,72
5,72
12,5
5,33
3,73
5,73
13,0
5,34
3,74
5,74
13,5
5,35
3,75
5,75
14,0
5,36
3,75
5,76
14,5
5,37
3,76
5,77
15,0
5,38
3,77
5,78
15,5
5,39
3,78
5,79
16,0
5,40
3,78
5,80
16,5
5,41
3,79
5,81
17,0
5,42
3,79
5,82
17,5
5,43
3,80
5,83
18,0
5,43
3,80
5,83
18,5
5,44
3,81
5,84
19,0
5,45
3,81
5,85
19,5
5,45
3,82
5,85
20,0
5,46
3,82
5,86
20,5
5,47
3,83
5,87
21,0
5,47
3,83
5,87
21,5
5,48
3,84
5,88
22,0
5,48
3,84
5,88
22,5
5,49
3,84
5,89
23,0
5,49
3,85
5,89
23,5
5,50
3,85
5,90
24,0
5,50
3,85
5,90
24,5
5,51
3,86
5,91
25,0
5,51
3,86
5,91
25,5
5,52
3,86
5,92
26,0
5,52
3,86
5,92
26,5
5,53
3,87
5,93
27,0
5,53
3,87
5,93
27,5
5,53
3,87
5,93
28,0
5,54
3,88
5,94
28,5
5,54
3,88
5,94
29,0
5,54
3,88
5,94
29,5
5,55
3,88
5,95
30,0
5,55
3,89
5,95
30,5
5,55
3,89
5,95
31,0
5,56
3,89
5,96
31,5
5,56
3,89
5,96
32,0
5,56
3,89
5,96
32,5
5,57
3,90
5,97
33,0
5,57
3,90
5,97
33,5
5,57
3,90
5,97
34,0
5,57
3,90
5,97
34,5
5,58
3,90
5,98
35,0
5,58
3,91
5,98

*As taxas de juros diárias utilizadas para a definição da Estrutura a Termo de Taxa de Juros média foram fornecidas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA.