PORTARIA PREVIC Nº 128, DE 08.02.2018

PORTARIA PREVIC Nº 128, DE 08.02.2018

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000575/2018-14 e Documento SEI nº 0103623, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Viva de Previdência e Pecúlio, CNPB nº 1990.0011-65 , administrado pela Fundação Viva de Previdência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU DE 14.02.2018 – pág. 18 – Seção 1)