PORTARIA PREVIC Nº 954, DE 09.10.2018

PORTARIA PREVIC Nº 954, DE 09.10.2018

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.005568/2018-09, resolve:

Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Almirante Cacau, Agrícola, Comércio e Exportação Ltda., CNPJ nº 14.103.667/0001-24, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria MarsPrev, CNPB nº 2012.0010-92, e a entidade MULTIPREV - FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 15.10.2018 – pág. 27 – Seção 1)