PORTARIA PREVIC Nº 728, DE 07.08.2025

PORTARIA PREVIC Nº 728, DE 07.08.2025

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 2º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, o inciso IV do art. 7º do Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024, e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do art. 12 do Edital nº 10/2025/Previc publicado no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2025, e considerando o constante dos autos do processo nº 44011.002935/2025-33, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão Julgadora do 9º Prêmio PREVIC de Monografia sobre Previdência Complementar Fechada, de que trata o Edital publicado no Diário Oficial da União, em 29 de maio de 2025, conforme se segue:

I - pela PREVIC:

a) Alcinei Cardoso Rodrigues, que a presidirá;

b) Leonardo Zumpichiatti de Campani Rodrigues;

II - pela ABRAPP:

a) Eduardo Henrique Lamers;

III - pela UniABRAPP:

a) Jarbas Antônio de Biagi;

III - pela Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social - MPS:

a) Eldimara Custódio Ribeiro Barbosa; e

IV - pela ANAPAR:

a) Patrícia Cunegundes.

Parágrafo único. A Fundação ANFIP renunciou à indicação de um membo para a Comissão Julgadora.

Art. 2º A Comissão Julgadora terá até o dia 22 de setembro de 2025 para fornecer o resultado da premiação.

Art. 3º Os resultados das reuniões, presenciais ou virtuais, da Comissão Julgadora constarão em atas, que, após serem lidas e aprovadas, serão assinadas pelos seus membros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO PENA PINHEIRO

(DOU de 12.08.2025 - pág. 72 - Seção 2)