PORTARIA PREVIC Nº 584, DE 29.05.2017

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 301816/79 sob o comando SEI nº 428876911 e juntada nº 0041734, resolve:

Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa AES Tietê Energia S/A., CNPJ nº 04.128.563/0001-10, na condição de patrocinadora do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão PSAP/Tietê, CNPB nº 1979.0030-92, e a entidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 09.06.2017 – pág. 30 – Seção 1)