PORTARIA PREVIC Nº 570, DE 27.06.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 01.07.2025)

Na Portaria Previc nº 570, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025, Seção 1, página 192:

Onde se lê:

"A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Encerrar o Regime Especial de Intervenção no Portus - Instituto de Seguridade Social, decretado pela Portaria Previc nº 459, de 22 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de agosto de 2011."

Leia-se:

"O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e inciso XI, do art. 12, da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024, em virtude da decisão da Diretoria Colegiada da Previc na 91ª Sessão Extraordinária, resolve:

Art. 1º Declarar encerrado o Regime Especial de Intervenção no Portus - Instituto de Seguridade Social, decretado pela Portaria Previc nº 459, de 22 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de agosto de 2011."

(DOU de 01.07.2025 - pág. 106 - Seção 1)