PORTARIA PREVIC Nº 402, DE 08.05.2025

PORTARIA PREVIC Nº 402, DE 08.05.2025

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 20, do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022:

CONSIDERANDO o resultado final do concurso público de provas e títulos para provimento dos cargos de Analista Administrativo e Especialista em Previdência Complementar, realizado por meio dos Editais nº 02, 06 e 07, de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3 - extra A;

CONSIDERANDO a homologação do certame pelos Editais nº 39, 43 e 44, de 6 de março de 2025, publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de março de 2025, Seção 3; e

CONSIDERANDO a autorização concedida pela Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União - Edição 78-A, Seção 1 - Extra A, de mesma data, resolve:

Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação, os candidatos aprovados relacionados no Anexo I.

Art. 2º Nomear para o cargo efetivo de Especialista em Previdência Complementar os candidatos aprovados relacionados no Anexo II.

Art. 3º Nomear para o cargo efetivo de Analista Administrativo os candidatos aprovados relacionados no Anexo III.

Art. 4º Os candidatos nomeados nos Anexos I a III ficam convocados neste ato para prestar informações por meio do SOUGOV.BR, no prazo de até 25 dias, a contar da publicação.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, os candidatos deverão prestar as informações presencialmente na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, no Edifício Sede, em Brasília-DF.

Art. 5º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 6º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo IV desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PENA PINHEIRO

(DOU de 09.05.2025 - págs. 63 e 64 - Seção 2)

ANEXO I
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - BLOCO TEMÁTICO: 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO

(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, nome, classificação no respectivo sistema de concorrência)

ANEXO II
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - BLOCO TEMÁTICO: 6 - SETORES ECONÔMICOS E REGULAÇÃO

(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, nome, classificação no respectivo sistema de concorrência)

ANEXO III
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO -BLOCO TEMÁTICO: 7 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, nome, classificação no respectivo sistema de concorrência)

ANEXO IV
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

Para emissão do laudo de aptidão de saúde física e mental, a relação de exames médicos válidos por sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial é (Port. SRT/MGI nº 4.515/2024):

I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e

II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:

- Hemograma Completo com plaquetas;

- Tipagem sanguínea - ABO e fator RH;

- Glicemia de jejum;

- Creatinina;

- Lipidograma (colesterol e triglicérides);

- AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

- ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

- EAS.

A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado, preferencialmente em duas vias, declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, nos termos do art. 14 da Lei 8.112/1990.

Observações:

I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), datado após o ato de nomeação no concurso público;

II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário;

III - Apenas o laudo de aptidão física e mental deverá ser encaminhado via SOUGOV.BR para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art. 4º desta Portaria.