PORTARIA PREVIC Nº 378, DE 03.05.2018

PORTARIA PREVIC Nº 378, DE 03.05.2018

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009214/2017-44 e Documento SEI nº 0114238, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria AESPM, CNPB nº 1997.0009-38, administrado pelo IFM - Itaú Fundo Multipatrocinado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 10.05.2018 – pág. 40 – Seção 1)