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PORTARIA PREVIC Nº 343, DE 13.04.2025

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PORTARIA PREVIC Nº 343, DE 13.04.2025

Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2025, de que trata a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023.

O DIRETOR DE NORMAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do artigo 2º do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando o disposto no inciso IV do art. 2º da Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018, e no § 4º do art. 50 da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Aplica-se, para o exercício de 2025, a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, disposta no Anexo I, para definição da taxa de juros parâmetro de que trata o art. 50 da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 308, de 25 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2025.

ALCINEI CARDOSO RODRIGUES

(DOU de 28.04.2025 - pág. 99 - Seção 1)

ANEXO I
ESTRUTURA A TERMO DE TAXA DE JUROS MÉDIA - EXERCÍCIO 2025

Pontos da ETTJ (anos)

Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.)

Limite Inferior (% a.a.)

Limite Superior (% a.a.)

1,00

4,56

3,19

4,96

1,50

4,66

3,26

5,06

2,00

4,73

3,31

5,13

2,50

4,79

3,35

5,19

3,00

4,85

3,39

5,25

3,50

4,90

3,43

5,30

4,00

4,95

3,47

5,35

4,50

5,00

3,50

5,40

5,00

5,04

3,53

5,44

5,50

5,08

3,56

5,48

6,00

5,12

3,58

5,52

6,50

5,15

3,61

5,55

7,00

5,18

3,63

5,58

7,50

5,21

3,65

5,61

8,00

5,24

3,67

5,64

8,50

5,26

3,69

5,66

9,00

5,29

3,70

5,69

9,50

5,31

3,72

5,71

10,00

5,33

3,73

5,73

10,50

5,35

3,74

5,75

11,00

5,37

3,76

5,77

11,50

5,38

3,77

5,78

12,00

5,40

3,78

5,80

12,50

5,41

3,79

5,81

13,00

5,42

3,80

5,82

13,50

5,44

3,81

5,84

14,00

5,45

3,81

5,85

14,50

5,46

3,82

5,86

15,00

5,47

3,83

5,87

15,50

5,48

3,84

5,88

16,00

5,49

3,84

5,89

16,50

5,50

3,85

5,90

17,00

5,51

3,86

5,91

17,50

5,52

3,86

5,92

18,00

5,53

3,87

5,93

18,50

5,53

3,87

5,93

19,00

5,54

3,88

5,94

19,50

5,55

3,88

5,95

20,00

5,56

3,89

5,96

20,50

5,56

3,89

5,96

21,00

5,57

3,90

5,97

21,50

5,57

3,90

5,97

22,00

5,58

3,91

5,98

22,50

5,59

3,91

5,99

23,00

5,59

3,91

5,99

23,50

5,60

3,92

6,00

24,00

5,60

3,92

6,00

24,50

5,61

3,92

6,01

25,00

5,61

3,93

6,01

25,50

5,61

3,93

6,01

26,00

5,62

3,93

6,02

26,50

5,62

3,94

6,02

27,00

5,63

3,94

6,03

27,50

5,63

3,94

6,03

28,00

5,63

3,94

6,03

28,50

5,64

3,95

6,04

29,00

5,64

3,95

6,04

29,50

5,65

3,95

6,05

30,00

5,65

3,95

6,05

30,50

5,65

3,96

6,05

31,00

5,66

3,96

6,06

31,50

5,66

3,96

6,06

32,00

5,66

3,96

6,06

32,50

5,66

3,97

6,06

33,00

5,67

3,97

6,07

33,50

5,73

4,01

6,13

34,00

5,88

4,11

6,28

34,50

6,08

4,25

6,48

35,00

6,16

4,31

6,56