PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 702, DE 23.07.2025

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 702, DE 23.07.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007321/2024-67, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Boticário Produtos de Beleza Ltda. CNPJ nº 11.137.051/0001-86, incorporador da Empório dos Cosméticos Comércio de Produtos de Beleza Ltda., CNPJ nº 11.486.523/0001-06, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Boticário Prev, CNPB nº 1995.0036-38, e o BOTICÁRIO PREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 00.998.828/0001-80, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão de reorganização societária entre patrocinadoras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 07.08.2025 - pág. 74 - Seção 1)