PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 542, DE 18.06.2025

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 542, DE 18.06.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003733/2025-17, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV, CNPJ nº 07.009.152/0001-02, nos termos do supracitado processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 04.07.2025 - pág. 312 - Seção 1)