PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 488, DE 30.05.2025

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 488, DE 30.05.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007094/2024-70, resolve:

Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial da JA! Indústria e Comércio de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda., CNPJ nº 09.609.826/0001-27, do Plano de Benefícios InovaPrev, CNPB nº 2013.0015-92 e CNPJ nº 48.307.568/0001-86, administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL, CNPJ nº 00.493.916/0001-20.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO

(DOU de 16.06.2025 – pág. 79 - Seção 1)