PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 435, DE 13.05.2025

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 435, DE 13.05.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008145/2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial do Instituto CSN (atual denominação do Instituto LafargeHolcim), CNPJ nº 04.876.037/0001-39, do Plano de Aposentadoria Mauá Prev - CNPB nº 1991.0024-83, CNPJ nº 48.306.801/0001-06, administrado pela Mauá Prev - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 40.365.363/0001-45.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 21.05.2025 - pág. 114 - Seção 1)