PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 102, DE 12.02.2021

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 102, DE 12.02.2021

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001228/2020-15, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão das empresas Raízen Biomassa S.A., CNPJ nº 12.489.586/0001-89, e RZ Agrícola Caarapó Ltda., CNPJ nº 09.538.958/0001-05, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Raiz, CNPB nº 2011.0006-29, e a entidade RaizPrev - Entidade de Previdência Privada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 17.02.2021 - pág. 55 - Seção 1)