PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 26.11.2020)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 804, DE 19.11.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005504/2020-14, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência do Conselho Regional de Contabilidade, CNPB n° 2009.0027-92, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 26.11.2020 - pág. 79 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 806, DE 20.11.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003355/2020-59, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Prece-CV, CNPB nº 2011.0005-56, administrado pela PRECE - Previdência Complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 26.11.2020 - pág. 79 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 807, DE 20.11.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003353/2020-60, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Prece III, CNPB nº 2006.0018-92, administrado pela PRECE - Previdência Complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 26.11.2020 - pág. 79 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 808, DE 20.11.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005505/2020-69, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano FENAJPrev, CNPB n° 2009.0006-92, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 26.11.2020 - pág. 79 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 810, DE 22.11.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004590/2020-48, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão entre a empresa Tilix Digital Ltda., CNPJ nº 28.038.705/0001-17, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Folha Prev, CNPB nº 1997.0002-29, e a entidade MultiPensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 26.11.2020 - pág. 79 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 811, DE 22.11.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002171/2020-71, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano FIEB Prevind Bahia - FIEB/IEL-BA , CNPB nº 1989.0005-92, administrado pela Multibra Fundo de Pensão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 26.11.2020 - pág. 79 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 814, DE 24.11.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005628/2020-08, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Prev. do Sind. dos Despachantes Aduaneiros do Estado de MG, CNPB n° 2007.0039-29, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 26.11.2020 - pág. 79 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 821, DE 25.11.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005973/2020-33, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano de Benefícios PREVCOM-MT, sob o CNPB nº 2020.0026-47, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a entidade fechada comunique o início de funcionamento do Plano à Previc.
Art. 2 º Aprovar o Convênio de Adesão do Estado de Mato Grosso, CNPJ nº 03.507.415/0001-44, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios PREVCOM-MT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 26.11.2020 - pág. 79 - Seção 1)