PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 11.06.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 469, DE 05.06.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010688/2023-87, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios HERING-PREV, CNPB nº 1993.0016-38, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 11.06.2024 - pág. 118 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 475, DE 06.06.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009808/2023-01, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício Definido UnileverPrev - CNPB nº 1981.0017-19, administrado pela UNILEVERPREV - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 48.323.224/0001-60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 11.06.2024 - pág. 118 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 476, DE 06.06.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009812/2023-61, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Complementar UnileverPrev - CNPB nº 2002.0024-11, administrado pela UNILEVERPREV - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 48.323.224/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 11.06.2024 - pág. 118 - Seção 1)