PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 06.11.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 906, DE 29.10.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004089/2024-13, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Indusprev - SENAI-SP, CNPB nº 2004.0004-65, administrado pelo MULTIBRA - Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 06.11.2024 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 907, DE 29.10.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008951/2024-59, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Motorola Solutions, CNPB nº 2014.0010-65, administrado pela MAIS VIDA PREVIDÊNCIA - Entidade de Previdência Complementar, CNPJ nº 01.077.727/0001-30.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 06.11.2024 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 908, DE 29.10.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008950/2024-12, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria ARRIS, CNPB nº 2016.0013-56, administrado pela MAIS VIDA PREVIDÊNCIA - Entidade de Previdência Complementar, CNPJ nº 01.077.727/0001-30.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 06.11.2024 - pág. 90 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 913, DE 01.11.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007925/2024-11, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade CargillPrev Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 58.926.825/0001-11, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 06.11.2024 - pág. 90 - Seção 1)