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PORTARIA PREVIC/DIFIS Nº 292, DE 08.04.2020

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PORTARIA PREVIC/DIFIS Nº 292, DE 08.04.2020

Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2020, de que trata a Instrução Previc nº 10, de 30 de novembro de 2018.

A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO - DIFIS, DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Regimento Interno da Previc, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 8 de dezembro de 2017, decide:

Art. 1º Aplica-se, para o exercício de 2020, a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média disposta no Anexo I, para definição da taxa de juros parâmetro de que trata o art. 6º da Instrução Previc nº 10, de 30 de novembro de 2018.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - Portaria nº 300, de 12 de abril de 2019;

II - Portaria nº 363, de 26 de abril de 2018;

III - Portaria nº 375, de 17 de abril de 2017; e

IV - Portaria nº 186, de 28 de abril de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2020.

CARLOS MARNE DIAS ALVES
Diretor

(DOU de 24.04.2020 - pág. 177 - Seção 1)

ANEXO I

Pontos (em anos)
Taxa de Juros Parâmetro
(% a.a.)
Limite Inferior
(% a.a.)
Limite Superior
(% a.a.)
1,00
4,07
2,85
4,47
1,50
4,18
2,92
4,58
2,00
4,42
3,09
4,82
2,50
4,64
3,25
5,04
3,00
4,82
3,37
5,22
3,50
4,95
3,46
5,35
4,00
5,04
3,53
5,44
4,50
5,12
3,58
5,52
5,00
5,17
3,62
5,57
5,50
5,22
3,65
5,62
6,00
5,25
3,68
5,65
6,50
5,28
3,69
5,68
7,00
5,30
3,71
5,70
7,50
5,32
3,72
5,72
8,00
5,33
3,73
5,73
8,50
5,35
3,74
5,75
9,00
5,36
3,75
5,76
9,50
5,34
3,74
5,74
10,00
5,35
3,74
5,75
10,50
5,35
3,75
5,75
11,00
5,36
3,75
5,76
11,50
5,37
3,76
5,77
12,00
5,37
3,76
5,77
12,50
5,38
3,77
5,78
13,00
5,39
3,77
5,79
13,50
5,39
3,77
5,79
14,00
5,39
3,78
5,79
14,50
5,40
3,78
5,80
15,00
5,40
3,78
5,80
15,50
5,41
3,78
5,81
16,00
5,41
3,79
5,81
16,50
5,41
3,79
5,81
17,00
5,42
3,79
5,82
17,50
5,42
3,79
5,82
18,00
5,42
3,80
5,82
18,50
5,43
3,80
5,83
19,00
5,43
3,80
5,83
19,50
5,43
3,80
5,83
20,00
5,43
3,80
5,83
20,50
5,44
3,80
5,84
21,00
5,44
3,81
5,84
21,50
5,44
3,81
5,84
22,00
5,44
3,81
5,84
22,50
5,44
3,81
5,84
23,00
5,45
3,81
5,85
23,50
5,45
3,81
5,85
24,00
5,45
3,81
5,85
24,50
5,45
3,82
5,85
25,00
5,45
3,82
5,85
25,50
5,45
3,82
5,85
26,00
5,45
3,82
5,85
26,50
5,46
3,82
5,86
27,00
5,46
3,82
5,86
27,50
5,46
3,82
5,86
28,00
5,46
3,82
5,86
28,50
5,46
3,82
5,86
29,00
5,46
3,82
5,86
29,50
5,46
3,82
5,86
30,00
5,46
3,82
5,86
30,50
5,46
3,83
5,86
31,00
5,47
3,83
5,87
31,50
5,47
3,83
5,87
32,00
5,47
3,83
5,87
32,50
5,47
3,83
5,87
33,00
5,47
3,83
5,87
33,50
5,47
3,83
5,87
34,00
5,47
3,83
5,87
34,5 ou mais
5,47
3,83
5,87