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PORTARIA PGR/MPF Nº 101, DE 08.02.2023

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Ministério Público da União
Atos do Procurador-Geral da República

PORTARIA PGR/MPF Nº 101, DE 08.02.2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido na Portaria PGR/MPF nº 990, de 27 de setembro de 2019, que suspendeu os efeitos da Portaria PGR/MPF nº 76, de 7 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria PGR/MPF nº 132, de 26 de fevereiro de 2019;

II - Portaria PGR/MPF nº 134, de 26 de fevereiro de 2019;

III - Portaria PGR/MPF nº 136, de 27 de fevereiro de 2019;

IV - Portaria PGR/MPF nº 146, de 28 de fevereiro de 2019;

V - Portaria PGR/MPF nº 151, de 28 de fevereiro de 2019;

VI - Portaria PGR/MPF nº 207, de 21 de março de 2019;

VII - Portaria PGR/MPF nº 208, de 21 de março de 2019;

VIII - Portaria PGR/MPF nº 219, de 25 de março de 2019;

IX - Portaria PGR/MPF nº 220, de 25 de março de 2019;

X - Portaria PGR/MPF nº 221, de 25 de março de 2019;

XI - Portaria PGR/MPF nº 232, de 27 de março de 2019;

XII - Portaria PGR/MPF nº 247, de 2 de abril de 2019;

XIII - Portaria PGR/MPF nº 248, de 2 de abril de 2019;

XIV - Portaria PGR/MPF nº 295, de 5 de abril de 2019;

XV - Portaria PGR/MPF nº 337, de 24 de abril de 2019;

XVI - Portaria PGR/MPF nº 382, de 7 de maio de 2019;

XVII - Portaria PGR/MPF nº 475, de 29 de maio de 2019;

XVIII - Portaria PGR/MPF nº 477, de 29 de maio de 2019;

XIX - Portaria PGR/MPF nº 478, de 29 de maio de 2019; e

XX - Portaria PGR/MPF nº 853, de 12 de setembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

(DOU de 09.02.2023 – pág. 236 – Seção 1)