PORTARIA MTP Nº 865, DE 20.04.2022
PORTARIA MTP Nº 865, DE 20.04.2022
Fixa as localizações das Coordenações Regionais e das Divisões Regionais da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.113720/2021-94).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, considerando as disposições do Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam fixadas as localizações das Coordenações Regionais e das Divisões Regionais da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.644, de 8 de abril de 2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de maio de 2022.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
(DOU de 27.04.2022 - págs. 229 e 230 - Seção 1)
ANEXO
Localização das Coordenações Regionais e das Divisões Regionais da Perícia Médica Federal
|
UNIDADE |
SIGLA |
SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA |
MUNICÍPIO |
UF |
|
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal em São Paulo |
CRPMF 1 |
SPMF |
São Paulo |
SP |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 1 |
DRPMF 1 |
CRPMF 1 |
São Paulo |
SP |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 2 |
DRPMF 2 |
CRPMF 1 |
São Paulo |
SP |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 3 |
DRPMF 3 |
CRPMF 1 |
Santo André |
SP |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 4 |
DRPMF 4 |
CRPMF 1 |
Campinas |
SP |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 5 |
DRPMF 5 |
CRPMF 1 |
Jundiaí |
SP |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 6 |
DRPMF 6 |
CRPMF 1 |
São José dos Campos |
SP |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 7 |
DRPMF 7 |
CRPMF 1 |
Marília |
SP |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 8 |
DRPMF 8 |
CRPMF 1 |
São José do Rio Preto |
SP |
|
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste |
CRPMF 2 |
SPMF |
Belo Horizonte |
MG |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 9 |
DRPMF 9 |
CRPMF 2 |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 10 |
DRPMF 10 |
CRPMF 2 |
Duque de Caxias |
RJ |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 11 |
DRPMF 11 |
CRPMF 2 |
Belo Horizonte |
MG |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 12 |
DRPMF 12 |
CRPMF 2 |
Juiz de Fora |
MG |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 13 |
DRPMF 13 |
CRPMF 2 |
Nova Lima |
MG |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 14 |
DRPMF 14 |
CRPMF 2 |
Uberaba |
MG |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 15 |
DRPMF 15 |
CRPMF 2 |
Vitória |
ES |
|
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sul |
CRPMF 3 |
SPMF |
Porto Alegre |
RS |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 16 |
DRPMF 16 |
CRPMF 3 |
Porto Alegre |
RS |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 17 |
DRPMF 17 |
CRPMF 3 |
Uruguaiana |
RS |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 18 |
DRPMF 18 |
CRPMF 3 |
Caxias do Sul |
RS |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 19 |
DRPMF 19 |
CRPMF 3 |
Florianópolis |
SC |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 20 |
DRPMF 20 |
CRPMF 3 |
Blumenau |
SC |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 21 |
DRPMF 21 |
CRPMF 3 |
Curitiba |
PR |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 22 |
DRPMF 22 |
CRPMF 3 |
Cascavel |
PR |
|
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste |
CRPMF 4 |
SPMF |
Recife |
PE |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 23 |
DRPMF 23 |
CRPMF 4 |
Maceió |
AL |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 24 |
DRPMF 24 |
CRPMF 4 |
Fortaleza |
CE |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 25 |
DRPMF 25 |
CRPMF 4 |
Campina Grande |
PB |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 26 |
DRPMF 26 |
CRPMF 4 |
Crato |
CE |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 27 |
DRPMF 27 |
CRPMF 4 |
Mossoró |
RN |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 28 |
DRPMF 28 |
CRPMF 4 |
Recife |
PE |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 29 |
DRPMF 29 |
CRPMF 4 |
Salvador |
BA |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 30 |
DRPMF 30 |
CRPMF 4 |
Vitória da Conquista |
BA |
|
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte |
CRPMF 5 |
SPMF |
Brasília |
DF |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 31 |
DRPMF 31 |
CRPMF 5 |
Campo Grande |
MS |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 32 |
DRPMF 32 |
CRPMF 5 |
Brasília |
DF |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 33 |
DRPMF 33 |
CRPMF 5 |
Manaus |
AM |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 34 |
DRPMF 34 |
CRPMF 5 |
Belém |
PA |
|
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 35 |
DRPMF 35 |
CRPMF 5 |
Goiânia |
GO |