PORTARIA MTP Nº 4.154, DE 19.12.2022

PORTARIA MTP Nº 4.154, DE 19.12.2022

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, resolve:

Designar DANIEL PULINO, matrícula nº 2065075, para substituir o Coordenador- Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico, código FCE-1.13, da Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, no período de 19/12/2022 a 23/12/2022, em virtude do afastamento por motivo de férias do titular e do substituto previamente designado. (Processos nº 19980.128062/2022-31 e nº 44011.007763/2022-41).

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

(DOU de 22.12.2022 – pág. 56 – Seção 2)