PORTARIA MT DE 23.06.2016

Ministério do Trabalho
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MT DE 23.06.2016

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 18 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

Resolve:

Nº 723 - Art. 1º Designar MIRIAM MARA MIRANDA como representante da Bancada dos Empregadores, indicada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, na qualidade de titular, em substituição a Antonio Mazurek, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato com término em 28 de dezembro de 2017.

Art. 2º Designar GENILDO LINS ALBUQUERQUE como representante da Bancada dos Empregadores, indicado pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, na qualidade de suplente, em substituição a Paulo César Pagi Chaves, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato com término em 28 de dezembro de 2017.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 27 de janeiro de 2014, seção 2, pág. 49, e Portaria nº 863, de 30 de junho de 2015, publicada no DOU de 1º de julho de 2015, seção 2, pág. 80.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

(DOU de 24.06.2016 – págs. 41 e 42 – Seção 2)