PORTARIA MPS Nº 2.424, DE 30.07.2024

PORTARIA MPS Nº 2.424, DE 30.07.2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 14022.055629/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor WELINGTON RODRIGUES MARQUES, matrícula SIAPE nº 3368783, ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, código FCE 1.13, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria MPS nº 425, publicada no DOU de 22/02/2024.

CARLOS ROBERTO LUPI

(DOU de 02.08.2024 – pág. 52 – Seção 2)